A Comissão Europeia melhorou as projecções do défice de Portugal, para 1,4% este ano, justificado nomeadamente com um "investimento público abaixo do orçamentado", alertando para que a redução é "sobretudo cíclica" e não resulta de medidas do Governo.

Nas projecções económicas publicadas esta quinta-feira, Bruxelas revê em baixa as previsões para o défice orçamental tanto para 2017 como para 2018, antecipando que este indicador fique nos 1,4% em cada ano, o que compara com a anterior projecção de défices de 1,8% e de 1,9%, respectivamente.

Para 2017, o executivo comunitário antecipa que a redução do défice dos 2% em 2016 para os 1,4% este ano "se deve sobretudo à recuperação económica, à queda da despesa com juros e ao investimento público abaixo do orçamentado".

Excluindo as medidas temporárias, a previsão europeia é de que o défice das administrações públicas seja de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Quanto ao défice estrutural, que desconta o efeito do ciclo económico e das medidas temporárias, a expectativa de Bruxelas é que "melhore apenas ligeiramente em 2017", para os 1,8% do produto potencial (em 2016 foi de 2%).

Isto porque a melhoria do défice "é sobretudo cíclica na sua natureza e não é acompanhada de medidas discricionárias de consolidação orçamental".

Para 2018, Bruxelas espera que o défice permaneça "estabilizado nos 1,4%" do PIB "devido a um impacto mais negativo das operações temporárias", ao passo que o défice líquido destas medidas deverá melhorar para os 1,2% do PIB. Tendo em conta que o impacto das medidas discricionárias e da poupança com juros em 2018 "deverá ser amplamente neutro", o défice estrutural de Portugal deverá "manter-se inalterado" no próximo ano.

Se nada for feito em 2019 além das medidas que já estão previstas, a projecção da Comissão Europeia aponta para que o défice "melhore ligeiramente para os 1,2%", enquanto o défice estrutural deverá continuar amplamente inalterado".

O saldo estrutural primário, que exclui também os juros da dívida pública, deverá "deteriorar-se em cerca de 0,5% do PIB ao longo do horizonte da projecção".

Bruxelas faz ainda uma análise aos riscos que se colocam na frente orçamental e conclui que são sobretudo negativos, destacando "as incertezas em torno das perspectivas macroeconómicas" e o "impacto de potencial aumento do défice das medidas de apoio ao sistema bancário em 2017".

Finalmente, no que diz respeito à dívida pública, que foi de 130,1% do PIB em 2016, o executivo comunitário antecipa que o rácio caia para os 126,4% em 2017 e para os 124,1% nos dois anos seguintes, "devido aos excedentes orçamentais primários e a um maior crescimento nominal do PIB".

Crescimento: projecções alinhadas

A Comissão Europeia melhorou as previsões de crescimento da economia portuguesa, para os 2,6% em 2017 e para os 2,1% em 2018, continuando a antecipar "algum abrandamento" do ritmo económico e alinhando-se com as projecções do Governo.

Bruxelas recordou que a economia cresceu 2,9% na primeira metade deste ano devido essencialmente ao investimento e às exportações, ao passo que o crescimento do consumo privado "continuou a abrandar".

Como a confiança dos consumidores piorou e o comércio a retalho abrandou, o executivo nota que o consumo dos privados poderá diminuir dando lugar a um "pequeno aumento da taxa de poupança".

Quanto ao investimento, a expectativa é a de que, na construção, "não atinja os níveis pré-crise tão cedo" e que o seu crescimento "enfraqueça um pouco depois da recuperação deste ano".

No investimento em equipamento, a perspectiva é que, após ter 'disparado' em 2017, haja uma normalização e que volte a crescer em 2019, um desempenho que se deve sobretudo ao efeito base do grande crescimento do investimento este ano resultante do aumento da capacidade da Autoeuropa que deverá depois aligeirar-se em 2018.

Relativamente às exportações, Bruxelas refere que "a expansão em curso na indústria automóvel e a continuação do ciclo positivo no turismo deverão manter o crescimento das exportações bem acima da procura dos maiores parceiros comerciais" tanto em 2017 como em 2018.

No entanto, em 2019, o crescimento das exportações deverá estar "mais em linha com a procura externa", à medida que o impacto da indústria automóvel e do turismo "deverá enfraquecer".

As importações deverão crescer a um "ritmo similar ao das exportações" em todos os anos das projecções, "reflectindo uma recuperação no investimento em equipamento e um maior conteúdo importado na indústria automóvel".

A evolução esperada das exportações e das importações fará com que as contas de Portugal com o exterior mantenham "um pequeno excedente".

No mercado de trabalho, Bruxelas também está agora mais optimista do que anteriormente e espera que a taxa de desemprego caia dos 11,2% em 2016 para os 9,2% em 2017, "o nível mais baixo desde 2008", e que continue a reduzir-se para os 7,6% em 2019 "num contexto de algum abrandamento na criação de emprego e de aumento moderado dos salários".

A Comissão Europeia indica que "o emprego cresceu mais rápido do que o PIB" na primeira metade de 2017, "particularmente nos serviços trabalho-intensivos relacionados com o turismo e a construção".

Quanto aos salários, Bruxelas indica que se mantiveram-se baixos a nível agregado porque "a maioria dos novos empregos foram criados em sectores com perfis de baixas qualificações e de salários mais baixos do que a média".

Finalmente, no que se refere à inflação, este indicador deverá "continuar relativamente estável nos 1,5% em 2017, nos 1,4% em 2018 e nos 1,5% em 2019".

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