A decisão foi anunciada pelo presidente do Eurogrupo no final da reunião em Bruxelas. Jeroen Dijsselblo ouviu Mário Centeno prometer que está a preparar um novo pacote de austeridade e os mercados reagiram de forma negativa às "incertezas"
Portugal comprometeu-se hoje a poder "tomar medidas adicionais" se necessário para garantir que o Orçamento de Estado de 2016 (OE2016) cumpre o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), informou o presidente do Eurogrupo.
Na conferência de imprensa após a reunião do Eurogrupo, em Bruxelas, Jeroen Dijsselbloem, referiu que os ministros da zona euro saudaram o compromisso das "autoridades portuguesas de prepararem medidas adicionais para garantir que o OE2016 irá cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento".
O responsável informou ainda que o Eurogrupo subscreveu a avaliação, da passada semana, da Comissão Europeia de aprovar o OE2016, mas notando os riscos do país não cumprir os objectivos do PEC.
Quando questionado sobre que medidas podem ser tomadas, Dijsselbloem lembrou que no Eurogrupo "não se diz aos colegas que devem ser tomadas".
"Mas estamos satisfeitos por estarem comprometidos em preparar antecipadamente medidas que podem ser necessárias. Vamos voltar ao assunto na primavera", disse o responsável, sublinhando que o trabalho de preparação "vai começar agora".
Por seu lado, o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, indicou a necessidade de Portugal prosseguir com reformas para "restaurar a confiança dos investidores" e criar condições de emprego.
O ministro português das Finanças, Mário Centeno, admitiu em Bruxelas, a "necessidade de comunicar" aos mercados financeiros, de forma muito clara, que "Portugal está muito comprometido em manter uma trajectória de consolidação orçamental" e cumprir as suas obrigações.
Questionado, no final da reunião do Eurogrupo, sobre o "nervosismo" dos mercados - tal como o ministro alemão, Wolfgang Schauble, classificou horas antes a forte subida dos juros da dívida portuguesa -, Centeno reconheceu que as intenções dos Governo português não podem suscitar quaisquer dúvidas: "Queria reforçar essa mensagem: Portugal está muito comprometido em manter uma trajectória de consolidação orçamental, no cumprimento daquilo que são as suas obrigações no âmbito europeu mas também no âmbito interno, porque é muito importante fazê-lo para garantir o financiamento da economia portuguesa", disse, acrescentando ter noção da "necessidade de comunicar ao mercado todos estes compromissos e princípios de acção".
Comentando que "basta olhar para a evolução recente para perceber que a volatilidade está instalada" nos mercados, Mário Centeno sustentou que "é preciso estar constantemente muito comprometido com a estratégia que o Governo tem adoptado" e "transmitir essa mensagem", um aspecto que foi abordado na reunião do Eurogrupo.
Mercados reagem negativamente
O director do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira, Klaus Regling, afirmou ter sido "tranquilizador" que Portugal se tenha comprometido a preparar medidas adicionais que podem ser necessárias, já que os mercados reagiram negativamente às incertezas orçamentais.
"É claro que o mercado reagiu de forma negativa aos desenvolvimentos incertos quanto ao Orçamento de Estado de 2016 e penso que o compromisso assumido pelas autoridades portuguesas para preparar imediatamente medidas adicionais, a implementar se necessário, é tranquilizador".
À entrada da reunião dos ministros da zona euro, o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schauble, tinha notado a necessidade de Portugal não se desviar do caminho, até porque os mercados mostraram algum nervosismo.
"Vamos continuar a encorajar firmemente os nossos colegas portugueses a não se desviarem do caminho de sucesso até agora percorrido", referiu o ministro, indicando que os "mercados estão a ficar nervosos".
Schauble acrescentou que "Portugal deve estar ciente de que pode perturbar os mercados financeiros se der impressão de que está a inverter o caminho que tem percorrido", o que seria "muito delicado e perigoso para Portugal".
O Eurogrupo subscreveu esta quinta-feira a análise da Comissão Europeia, que na passada sexta-feira, deu 'luz verde' ao plano orçamental depois de Lisboa ter apresentado medidas adicionais, cujo impacto global estimado variará entre os 970 milhões de euros (expectativas de Bruxelas) e os 1.125 milhões de euros (projecções do Governo).
A diferença de 155 milhões de euros que não impediu a Comissão de dar o seu aval ao projecto orçamental, embora apontando para os riscos de incumprimento.
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