A legislação obriga, os governos a publicarem uma portaria com o valor da atualização, calculado a partir dos valores "publicados pelo Instituto Nacional de Estatística no trimestre imediatamente anterior à apresentação da proposta de Lei do Orçamento do Estado".
Os limites que definem os valores de cada escalão de rendimento da tabela do IRS vão ser atualizados em 3,51% em 2026, na proposta de Orçamento do Estado, segundo uma portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República.
Desde 2024 que o Código do IRS passou a prever uma atualização anual automática dos escalões -- não das taxas, mas dos montantes que balizam cada um dos nove patamares de rendimento coletável --, com base "na taxa de variação do deflator do produto interno bruto e na taxa de variação do produto interno bruto por trabalhador".
A legislação obriga, pelo artigo, os governos a publicarem uma portaria com o valor da atualização, calculado a partir dos valores "publicados pelo Instituto Nacional de Estatística no trimestre imediatamente anterior à apresentação da proposta de Lei do Orçamento do Estado".
Por muito que se vitimize, o Chega não é o mártir da liberdade de expressão. É o seu carrasco.
Esta conta está errada logo desde o início. A estratégia da senhora Ministra de culpar as forças de segurança é errada e é muito grave !
Para variar convido-vos esta semana para uma viagem esperançosa pelo ano que poderíamos ter tido.
Agora, Cristo já não é judeu. Cristo é palestiniano. Morto por judeus, provavelmente.
