A legislação obriga, os governos a publicarem uma portaria com o valor da atualização, calculado a partir dos valores "publicados pelo Instituto Nacional de Estatística no trimestre imediatamente anterior à apresentação da proposta de Lei do Orçamento do Estado".
Os limites que definem os valores de cada escalão de rendimento da tabela do IRS vão ser atualizados em 3,51% em 2026, na proposta de Orçamento do Estado, segundo uma portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República.
Desde 2024 que o Código do IRS passou a prever uma atualização anual automática dos escalões -- não das taxas, mas dos montantes que balizam cada um dos nove patamares de rendimento coletável --, com base "na taxa de variação do deflator do produto interno bruto e na taxa de variação do produto interno bruto por trabalhador".
A legislação obriga, pelo artigo, os governos a publicarem uma portaria com o valor da atualização, calculado a partir dos valores "publicados pelo Instituto Nacional de Estatística no trimestre imediatamente anterior à apresentação da proposta de Lei do Orçamento do Estado".
A última condenação do ex-Presidente francês recorda-nos como nasceu a crise da democracia.
Os municípios portugueses têm tido um papel fulcral na promoção da saúde, do bem-estar e da inclusão. E é justamente neste âmbito que se destaca o contributo que a psicologia como ciência e profissão pode dar no cumprimento e na otimização dessa missão.
Quem rasga as vestes pelo perigo que o Chega possa representar para o regime não pode colocar-se na mesma posição e tentar, do outro lado, subverter o amado regime para travar o Chega.
O discurso de Donald Trump na AG da ONU foi um insulto às Nações Unidas, uma humilhação para Guterres, uma carta aberta a determinar a derrotada da Ordem Internacional Liberal, baseada no sistema onusiano. Demasiado mau para passar em claro, demasiado óbvio para fingirmos que não vimos.
