Executivo aprovou esta sexta-feira a proposta de lei do documento que será entregue até ao próximo dia 10 no Parlamento.
O Governo já aprovou a proposta de lei do Orçamento do Estado para o próximo ano, uma semana antes do fim do prazo para a entrega na Assembleia da República, no próximo dia 10 de outubro.
A indicação foi avançada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros. "[O Governo] tomou um conjunto de deliberações importantes, sendo a primeira a aprovação da proposta de lei do Orçamento do Estrado para 2026 com vista a ser entregue dentro do prazo, portanto na próxima semana na Assembleia da República pelo ministro de Estado e das Finanças".
Questionado sobre o diálogo com os partidos da oposição, o ministro da Presidência lembrou que o "Governo já ouviu e dialogou com os partidos no início do mês de setembro", mas sublinhou que o "processo de diálogo continuará numa lógica para fazer o que os portugueses querem que é o que passa pela cabeça dos portugueses é ter um orçamento aprovado".
António Leitão Amaro insistiu na necessidade de retirar do OE normas que excedem a lógica financeira e orçamental, indicando que o documento deve "ser cada vez menos de políticas públicas (...), mas da aprovação de despesa e de receita." Para o ministro, tendo em conta a geometria parlamentar atual - "um cenário ainda mais desafiante", nas palavras do ministro -, "menos aconselhável é a utilização desses cavaleiros orçamentais e enxertos."
O Executivo acredita que a proposta que foi hoje aprovada em Conselho de Ministros "tem todas as condições para ser viabilizado e esperamos do lado do Parlamento que faça o seu trabalho. O Governo deu o seu contributo para aquilo que é o desejo dos portugueses para que o Orçamento seja aprovado", concluiu, recusando dar mais detalhes do documento, nomeadamente o cenário macroeconómico.
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