Cada entidade inscreve no respetivo orçamento os encargos decorrentes da concretização da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.
O Instituto de Segurança Social vai celebrar em 2020 protocolos para o financiamento de projetos que assegurem o apoio técnico e social, no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo.
A medida consta de uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) a que a Lusa teve hoje acesso.
Segundo a versão preliminar, "O ISS, I. P. celebra durante o ano de 2020 protocolos para o financiamento de projetos inovadores e/ou específicos que assegurem o apoio técnico e social no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2017, de 25 de julho nomeadamente no que respeita a respostas sociais de 'Housing First'".
Na quarta-feira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse numa audição parlamentar que a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo (ENIPSA) 2017-2023 terá uma primeira avaliação intercalar em janeiro de 2020, que será nomeado um gestor executivo do plano e salientou a importância de projetos já existentes de 'housing first' em que as câmaras disponibilizam os edifícios e o Instituto de Segurança Social mobiliza as equipas técnicas.
Relativamente aos sem-abrigo, a proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 revela ainda que cada entidade inscreve no respetivo orçamento os encargos decorrentes da concretização da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023.
Ainda segundo a proposta, o orçamento da ação social prevê recursos destinados à promoção da participação das pessoas sem-abrigo na definição e avaliação da Estratégia Nacional.
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
