Encargo de 49 milhões de euros com os meios aéreos para combate aos incêndios é transferido para a Força Aérea Portuguesa.
A segurança interna terá uma despesa total consolidada de 2.101,3 milhões de euros em 2019, mais 6,1% face ao estimado para 2018, incluindo a transferência dos encargos com os meios aéreos de combate aos fogos para a Força Aérea.
Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) entregue segunda-feira à noite no parlamento, será transferido o encargo de 49 milhões de euros com os meios aéreos para combate aos incêndios para a Força Aérea Portuguesa, sob alçada do Ministério da Defesa Nacional.
"No orçamento de 2019, a despesa efectiva total consolidada do Programa Segurança Interna é de 2101,3 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de 6,1% face à estimativa para 2018, apesar da transferência do encargo de 49 milhões de euros com os meios aéreos para combate aos incêndios para a Força Aérea Portuguesa, sob alçada do Ministério da Defesa Nacional", refere a documento
O Governo sustenta que, caso não se realizasse em 2019 esta transferência, o acréscimo no orçamento da segurança interna seria de 8,5% face a 2018.
No âmbito da despesa do subsector do Estado, haverá um aumento de 6,6% que resulta essencialmente do crescimento do orçamento de projectos (77,9%) no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna, sendo que no orçamento de actividades o crescimento é de 4,3%.
A proposta do OE2019 adianta que o subsector dos serviços e fundos autónomos regista um decréscimo de 22,6% com destaque para o orçamento da Autoridade Nacional de Protecção Civil, devido à não orçamentação dos encargos com os meios aéreos para combate aos incêndios que transitaram para o Ministério da Defesa Nacional.
"Na estrutura da despesa total consolidada por classificação económica evidencia-se que 84,2% dos recursos, em 2019, são absorvidos por despesas com pessoal (73,5%) e aquisição de bens e serviços (10,7"
As forças de segurança absorvem 76,5% do total dos recursos previstos para 2019, seguindo-se as medidas protecção civil e luta contra incêndios, que representa 7,2%.
Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.
No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano".
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