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OE2019: Redução do IVA na parte fixa da conta da electricidade pode não ser para já

SÁBADO
SÁBADO 16 de outubro de 2018 às 00:39

A redução do IVA na parte fixa da conta da electricidade, na potência contratada, pode não entrar em vigor a 1 de Janeiro, já que no Orçamento pede-se apenas autorização para o Governo legislar nesse sentido. E ainda vai ser sujeita ao comité do IVA.

O Governo e os parceiros de acordo parlamentar tinham chegado a acordo para a taxa de IVA aplicada à componente fixa na conta da luz, a potência contratada, ser reduzida, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019. No entanto, essa medida poderá não entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2019, quando começam a vigorar as medidas do Orçamento, adianta oJornal de Negócios.

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