As dotações iniciais para as instituições públicas de ensino superior aumentam, no próximo ano, 2% para 1.104 milhões de euros.
As dotações iniciais para as instituições públicas de ensino superior aumentam, no próximo ano, 2% para 1.104 milhões de euros, revela a proposta de Orçamento do Estado 2019 (OE2019) hoje divulgada pelo ministério da tutela.
Segundo os quadros orçamentais facultados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, as universidades, os institutos politécnicos e as escolas superiores não integradas terão em 2019 uma dotação inicial de 1.104 milhões de euros, o que representa uma subida de 2% face às dotações iniciais de 2018.
O ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, disse à Agência Lusa que o reforço se deve ao descongelamento das valorizações remuneratórias.
As dotações para 2019 não englobam outros fundos nacionais nem comunitários, nem as verbas para garantir a regularização dos vínculos laborais precários ou as alterações no montante máximo das propinas.
As universidades e os institutos politécnicos têm exigido um reforço de verbas no OE2019 para suportarem encargos acrescidos resultantes, nomeadamente, do pagamento de salários a trabalhadores cuja situação laboral terá de ser regularizada.
Manuel Heitor assegurou que o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Laborais Precários na Administração Pública (PREVPAP) "é para concluir em 2019" e, sem mencionar a verba cabimentada para o ensino superior, alegou que se trata de "valores muito baixos", com a análise das situações a ser feita "caso a caso" em cada instituição.
De acordo com a proposta do OE2019 para o ensino superior, o Fundo de Acção Social, que permite financiar bolsas de estudo para os alunos mais carenciados, mantém o mesmo montante face a 2018, de 144 milhões de euros.
O ministro do Ensino Superior advogou que, apesar do valor ser idêntico, possibilitará abranger mais estudantes carenciados, que não quantificou, uma vez que haverá uma redução do montante das propinas, e as bolsas, acentuou, destinam-se essencialmente a pagar propinas.
A proposta de Lei do OE2019, aprovada pelo Governo no sábado, foi entregue na segunda-feira no parlamento, onde será discutida e votada na generalidade a 29 e 30 de Outubro. A votação final global está agendada para 29 de Novembro.
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