Governo decidiu avançar já com as novas tabelas de retenção na fonte.
O Ministério das Finanças anunciou esta sexta-feira que o Governo se prepara para atualizar as tabelas de retenção na fonte de IRS, por forma a fazer refletir já a redução de IRS aprovada pelo Parlamento e promulgada na terça-feira pelo Presidente da República.
O gabinete de Miranda Sarmento explica, também, que o Governo irá "aprovar um mecanismo para fazer retroagir essa redução das taxas de IRS, que terá em conta as retenções na fonte já aplicadas sobre os rendimentos do trabalho e pensões".
As novas tabelas de retenção permitirão que o alívio fiscal seja sentido, no imediato, no bolso dos contribuintes com rendimentos da categoria A (trabalho dependente) e H (pensões). A alternativa seria que as novas taxas apenas fossem tidas em conta no próximo ano, no momento em que o Fisco efetuasse a liquidação do imposto relativo aos rendimentos de 2024.
O processo legislativo que conduziu à redução de IRS iniciou-se com uma proposta de lei do Governo, mas o que acabaria por ser aprovado foi o projeto de lei do PS, que consagra reduções até ao 6.º escalão de rendimentos, deixando de fora os 7º e 8º, como pretendia o Executivo.
Uma vez que as novas taxas se aplicarão aos rendimentos de todo o ano de 2024, o PS tem pressionado para que, quando começarem a ser aplicadas as tabelas de retenção já atualizadas, se faça também a conta ao IRS que foi retido a mais desde janeiro e se proceda de imediato ao ajuste - um mecanismo que, de acordo com o comunicado das Finanças, estará a ser preparado.
Como a aplicação de novas tabelas exige que os softwares informáticos das empresas, usados para o processamento de salários, sejam atualizados, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, já tinha defendido que as novas tabelas de retenção fossem aplicadas apenas em setembro.
Nos próximos dez anos, ninguém nos garante que André Ventura não se tornará Primeiro-Ministro e que não tente um assalto à Constituição para construir a prometida “quarta república” onde vigorarão os tais “três Salazares”.
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