A partir de 31 de julho entram em vigor novos limites mínimos e máximos para as multas aplicadas nos processos de contraordenação. Em muitos casos haverá lugar a aumentos, mas também passa a haver descontos de 20% no pagamento voluntário e a possibilidade de a multa ser substituída por advertência uma vez a cada três anos.
As coimas a aplicar em processos de contraordenação de natureza económica vão passar a ter uma tabela única, com limites mínimos e máximos pré-definidos e uniformizados e que variarão consoante a infração em causa seja classificada como "leve", "grave" ou "muito grave". A alteração resulta do novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas (RJCE), publicado esta sexta-feira em Diário da República e que entrará em vigor dentro de 180 dias. Os limites são todos alterados e vão de 150 euros de mínimo para uma infração leve, a dois mil, se for muito grave. Isto para as pessoas singulares, porque se for uma pessoa coletiva, o valor já pode variar entre os 250 euros e os 90 mil euros, dependendo, aqui, da dimensão da empresa.
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Abdicar do direito a votar – e, portanto, de manifestar a opinião própria acerca do estado do país – parece-me um comportamento muito impróprio.
Seria bom que Maria Corina – à frente de uma coligação heteróclita que tenta derrubar o regime instaurado por Nicolás Maduro, em 1999, e herdado por Nicolás Maduro em 2013 – tivesse melhor sorte do que outras premiadas com o Nobel da Paz.
“S” sentiu que aquele era o instante de glória que esperava. Subiu a uma carruagem, ergueu os braços em triunfo e, no segundo seguinte, o choque elétrico atravessou-lhe o corpo. Os camaradas de protesto, os mesmos que minutos antes gritavam palavras de ordem sobre solidariedade e justiça, recuaram. Uns fugiram, outros filmaram.
É excelente poder dizer que a UE já aprovou 18 pacotes de sanções e vai a caminho do 19º. Mas não teria sido melhor aprovar, por exemplo, só cinco pacotes muito mais robustos, mais pesados e mais rapidamente do que andar a sancionar às pinguinhas?
