Com a Mobilidade 2.0, o Governo vai mudar as regras para quem está a tirar a carta de condução. As aulas práticas deixam de ter de ser ministradas nas escolas que terão apenas de avaliar que são precisas mais para ir a exame.
A idade mínima para tirar a carta de condução mantém-se nos 18 anos, mas há mudanças no ensino. As aulas teóricas continuam a ser dadas pelas escolas, mas as de condução deixam de ser ministradas obrigatoriamente por instrutores profissionais. O Governo vai permitir que tutores, sem necessidade de formação, possam ensinar os mais novos a conduzir.
No âmbito da alteração ao regime, incluída no plano de Mobilidade 2.0, aprovado em Conselho de Ministros, o Executivo avança com a criação de “um regime alternativo de aprendizagem com tutor (aplicável à categoria B)”. Na prática, esclarece, o “ensino prático da condução pode ser ministrado por instrutor de condução ou tutor”.
Na prática, as aulas de condução podem, por opção, deixar de ser ministradas por instrutores e passam para tutores, sendo que ao mesmo tempo é “revogada a obrigatoriedade de formação do tutor”. Ou seja, um pai/mãe de um filho/filha com 18 anos pode substituir instrutores profissionais no ensino da condução. Basta, para isso, ser portador de carta de condução.
Com esta alteração, "permitimos ao tutor transmitir ensinamentos da condução", disse Miguel Pinto Luz na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, apontando para o ensino por parte de pais aos filhos ou dos avós aos netos. Mas, sublinha, "não tiramos o papel essencial das escolas e dos exames", remata o ministro das Infraestruturas e da Habitação.
As escolas só terão, depois das aulas, de avaliar os conhecimentos apreendidos. “As escolas de condução aferem a necessidade de aulas complementares”, explica o Governo, procurando assim garantir que o aluno está preparado para realizar o exame de condução.
Esta medida reduzirá, em certa medida, o número de aulas de condução ministradas pelas escolas, o que acabará por diminuir o número de veículos que cada escola tem de ter para essas aulas. É uma forma de as escolas reduzirem os seus encargos, mas o Governo avança, neste ponto, com outra alteração.
Vai “clarificar o regime de partilha e locação de veículos, reduzindo os encargos das escolas de condução”, explica o documento aprovado, abrindo a porta a que várias escolas partilhem entre si diferentes viaturas, em vez de cada uma delas ter de ter o seu próprio parque.
As alterações não se ficam pelo ensino da condução, teórico ou prático. Também há mudanças na altura do exame, sendo estas particularmente relevantes para cidadãos estrangeiros que vieram para Portugal trabalhar.
O Executivo vai “permitir a realização de exames em língua estrangeira para todas as categorias” de veículos, sendo que também haverá mudanças na validade dos títulos de habilitação de condução.
Vai haver um alinhamento entre “o reconhecimento das cartas de condução estrangeiras com o período de autorização de residência”.
