A EDP Comercial foi alvo de uma coima no valor de 850 mil euros por parte da ERSE. No entanto, o valor da coima foi reduzido para metade após a empresa ter colaborado e aceitado compensar os clientes lesados.
A EDP Comercial foi condenada ao pagamento de uma coima de 850 mil euros por parte da ERSE- Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos devido a 97 contraordenações relacionadas com interrupções do fornecimento de energia elétrica e de gás natural a consumidores, indica esta terça-feira, em comunicado, o regulador.
No entanto, a empresa apresentou "uma proposta de transação, reconhecendo grande parte dos factos constantes da nota de ilicitude e a sua responsabilidade a título negligente, tendo-se disponibilizado para compensar os 49 clientes lesados que ainda não
tinham recebido qualquer compensação, no valor total de 4.315 euros".
Assim, a ERSE decidiu reduzir a coima para 425 mil euros já pagos pela empresa.
A EDP Comercial foi alvo de um processo de contraordenação na sequência de "denúncias e reclamações, reportando interrupções do fornecimento de energia elétrica e de gás natural a consumidores, fora dos casos excecionados ou permitidos por
lei", refere o regulador.
A investigação levou a que fossem apuradas 97 contraordenações que incluem a interrupção do fornecimento de energia elétrica e de gás natural "fora dos casos excecionados ou permitidos por lei" e o atraso no pagamento das compensações devidas aos clientes, entre outras infrações.
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