Conselho de Ministros aprovou nesta sexta-feira uma autorização legislativa para reduzir a carga fiscal sobre a habitação. Proposta chega ainda hoje ao Parlamento.
O Governo aprovou esta sexta-feira em Conselho de Ministros uma proposta de lei para o que considera ser uma "grande" redução da fiscalidade para a habitação, tanto para casas arrendadas como de compra.
"Arriscaria dizer que não há memória em Portugal de uma redução tão grande da fiscalidade, dos impostos, que incidem sobre as casas em que os portugueses vivem, sejam casas compradas, sejam casas arrendadas", indicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião do Governo.
"Não é possível e não era possível queixarmo-nos e os portugueses queixarem-se - e bem - que as casas estão caras e o Estado continua a encarecer as casas com tantos impostos", acrescentou Leitão Amaro, detalhando que as "reduções" são para a "habitação chamada acessível", para "os contratos de investimento para arrendamento" e que "dão um quadro de estabilidade aos investidores."
O ministro lembrou que casas com rendas acessíveis são para valores até 2.300 euros e no caso de compra para imóveis até 648.000 euros. Casas para "que a classe média possa comprar e que tem um objetivo de exclusão das casas de luxo", garantiu.
"Nós não quisemos fazer mais um programinha para abranger mais umas pequenas dezenas de milhares de euros, de milhares de casas. Nós queremos mesmo uma desoneração fiscal que abranja os portugueses na sua larguíssima maioria, como já fizemos com os jovens no programa de compra da primeira casa", acrescentou.
Notícia em atualização
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