O Conselho de Finanças Públicas (CFP) estima que o défice orçamental represente 2,6% do PIB em 2016 e 2,7% em 2017, valores mais elevados do que os previstos pelo Governo
O Conselho de Finanças Públicas (CFP) estima que o défice orçamental represente 2,6% do PIB em 2016 e 2,7% em 2017, caso o Governo não introduza novas medidas, projecções aquém das metas definidas para os dois anos.
Na actualização do relatórioFinanças Públicas: Situação e Condicionantes 2016-2020 divulgada hoje, o CFP estima, num cenário de políticas invariantes, ou seja, em que se mantêm todas as medidas legisladas até ao momento, que o défice orçamental desça para 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, um valor superior aos 2,2% previstos pelo Governo no Programa de Estabilidade, mas também acima da meta de 2,5% definida por Bruxelas.
Também para o próximo ano, e numa altura em que o Governo está a preparar o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), o Conselho de Finanças Públicas, liderado por Teodora Cardoso, projecta um défice de 2,7%, acima dos 1,4% previstos pelo Governo no Programa de Estabilidade 2016-2020, apresentado pelo executivo em Abril.
"Por azar, [a projecção] do défice fica mal em duas coisas: o Governo tinha prometido 2,2% e, por outro lado, a recomendação da Comissão Europeia pede 2,5%. (...) Mas o principal problema tem a ver com a falta de crescimento da economia e, portanto, com a sustentabilidade disto", afirmou a presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP).
"Se chegarmos ao próximo ano e a única preocupação outra vez é ficarmos aquém de 3% seja lá como for - subir impostos aqui e descer despesas ali - onde é que vamos parar? Onde já estamos. E daí o problema da confiança", alertou Teodora Cardoso.
No documento publicado hoje, o CFP projecta ainda que um défice orçamental de 2,7% do PIB em 2018, de 2,6% em 2019 e de 2,4% em 2020, contra os défices de 0,9% e 0,1% para 2018 e 2019 e o excedente de 0,4% para 2020, previstos pelo Governo no Programa de Estabilidade.
"É claro que daqui resulta um saldo orçamental que continua a ter um comportamento que está longe do equilíbrio orçamental e mesmo relativamente ao limite dos 3% do PIB continua a não ter uma margem de margem de segurança suficiente para acorrer a uma qualquer situação menos favorável em termos conjunturais", alertou a presidente do CFP, Teodora Cardoso.
O CFP não tem em consideração as medidas para o futuro previstas pelo Governo no Programa de Estabilidade, porque, de acordo com Teoroda Cardoso, "não se sabe quando é que as medidas vão ser tomadas, a sua verdadeira natureza e o seu impacto".
Em Março, quando apresentou o relatório 'Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2016-2020', o CFP previa que o défice orçamental fosse de 2,7% em 2016, 2,8% em 2017 (piores do que a actualização de hoje), de 2,5% em 2018, de 2,4% em 2019 e 2,3% em 2020 (melhores do que agora).
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