Já antes de Arménio Carlos falar, Armindo Carvalho, da Comissão de Trabalhadores, tinha referido que no seu relatório "ainda reservado" a "ACT já concluiu que há peças de incumprimento e ataque aos trabalhadores" por parte da PT. Carvalho adiantou ainda que na próxima semana está agendada uma reunião entre os órgãos representativos dos trabalhadores para analisar o documento para eventualmente avançar judicialmente contra a empresa.

As preocupações com a situação laboral da operadora de telecomunicações passam pelas cerca de 1.400 rescisões contratuais em dois anos, pelos cerca de 300 trabalhadores que ficaram sem funções, a que se junta a mudança de mais de 150 funcionários para empresas do grupo da multinacional de comunicações e conteúdos, que detém a PT Portugal, recorrendo à figura de transmissão de estabelecimento.

Para o secretário-geral da CGTP, se o montante das coimas for utilizado para responder aos problemas da empresa já não é necessária a transmissão de trabalhadores. O documento "aponta para a confirmação daquilo que os sindicatos denunciavam e aplica coimas à empresa. Isto demonstra que a empresa pode travar com a transmissão de estabelecimentos, com o assédio que faz a trabalhadores e respeitar as leis", disse.

Afirmando que "as violações [da PT] são grosseiras e significativas", Arménio Carlos defendeu a intervenção do Governo neste processo, considerando que deve dizer que, "em relação à transmissão de estabelecimento, a empresa está a subverter a lei". "A chamada transmissão de estabelecimento não é mais do que um mecanismo de subversão da lei para facilitar despedimentos encapotados", sublinhou, defendendo que só este caso "justifica que a empresa retorne ao património público".

"Mas não só: se analisarmos as responsabilidades que o SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal] teve em relação aos incêndios no país, então ainda se reforça mais a ideia de que se esta empresa fosse do Estado provavelmente não teria acontecido muito daquilo que aconteceu e os serviços que atualmente a Altice presta às populações não teriam sido tão degradados como foram ao longo dos tempos, no que respeita às telecomunicações", acrescentou.

O membro da Comissão adiantou aos jornalistas que a "luta" dos trabalhadores vai continuar, estando prevista a realização de uma tribuna pública, em Lisboa, em meados de setembro, e que "não está excluída uma greve e uma nova manifestação em Lisboa".