Comissão Europeia deu uma avaliação preliminar positiva ao novo pedido de desembolso português, após o cumprimento "satisfatório" de 22 marcos e metas. Governo diz que decisão revela "consistência e rigor" na execução do PRR. Previsão é de que o novo "cheque" possa chegar até março.
A Comissão Europeia deu esta sexta-feira uma avaliação preliminar positiva à atribuição do oitavo "cheque" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, no valor de 1,16 mil milhões de euros. A decisão vai fazer com que o ponteiro da execução acelere de 52% para 61%, numa altura em que falta menos de um ano para terminar a implementação do PRR.
Segundo a Comissão Europeia, Portugal cumpriu "satisfatoriamente" os 22 marcos e metas necessários para o desembolso desta nova tranche. Esses marcos e metas estão associados a reformas e investimentos em várias áreas, nomeadamente saúde, capitalização de empresas, respostas sociais, descarbonização da indústria, melhoria de qualificações e competências, e gestão hídrica.
Desses investimentos e reformas, destacam-se a entrada em vigor do acordo de execução para implementação do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC) – que vai absorver as "sobras" do PRR –, a entrada em funcionamento do novo sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP), incluindo a respetiva plataforma informática, e a assinatura do contrato de execução destinado à construção de uma linha de autocarros de trânsito rápido (Bus Rapid Transit – BRT) em Braga.
O cumprimento desses 22 marcos e metas permite a Portugal "desbloquear" um valor bruto corresponde a 1.292 milhões de euros, ao qual é deduzido o valor de pré-financiamento que o país recebeu, o que dá um valor líquido de 1.162 milhões de euros.
"Esta decisão reforça o progresso sólido de Portugal na implementação de reformas e investimentos estruturais, evidenciando consistência e rigor na execução do PRR", afirma o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, citado em comunicado. Em audição no Parlamento na quarta-feira, o ministro chegou a admitir que a aprovação de Bruxelas chegaria na quinta-feira, mas acabou por concretizar-se um dia depois.
A aprovação do oitavo pedido de pagamento do PRR estava dependente da decisão europeia sobre a reprogramação, que foi entregue no final de outubro e aprovada em dezembro. Nessa reprogramação, os marcos e metas a cumprir foram ajustados, depois de o país ter abdicado de 311 milhões de euros em empréstimos, reduzindo o montante total a receber do PRR de 22,2 mil milhões para 21,9 mil milhões.
A avaliação preliminar positiva da Comissão Europeia tem ainda de ser validada pelo Comité Económico e Financeiro do Conselho da UE. Caso a decisão do Conselho da UE seja também positiva, inicia-se um processo de comitologia, com a consulta de representantes dos 27 Estados-membros. Essa avaliação tem de ser unânime, o que significa que basta um dos 27 Estados-membros dar um parecer negativo para o pagamento não avançar.
Concluídas essas etapas, a Comissão Europeia deverá proceder ao desembolso dos 1,16 mil milhões a que Portugal tem direito. O processo pode demorar até dois meses, o que significa que o novo "cheque" poderá chegar no final do primeiro trimestre.
