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Bónus para emigrantes corre risco de violar Constituição

SÁBADO
SÁBADO 25 de outubro de 2018 às 08:44

Governo quer atrair quem saiu durante a crise, mas justificação pode não chegar.

O Programa Regressar, que exclui deIRSmetade dos rendimentos de quem volte a Portugal, está a gerar dívidas e pode mesmo ser inconstitucional à luz da igualdade. Segundo oJornal de Negócios, alguns constitucionalistas, como Maria d'Oliveira Martins, consideram que a medida está em causa se não existir um fundamento relevante para a justificar. 

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Maria Henrique Espada
Maria Henrique Espada
Editorial

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