Banco de Portugal recorre da decisão do tribunal que anula coimas ao Montepio

Lusa 09 de setembro de 2019
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A sentença não se pronuncia sobre as infrações, considera o Banco de Portugal. A anulação deve-se a uma questão de natureza processual, alega BdP.

O Banco de Portugal vai recorrer da decisão do Tribunal da Concorrência que anula as coimas ao Montepio e a oito antigos administradores no valor de 4,9 milhões de euros, considerando que a sentença não se pronuncia sobre as infrações.

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"O Banco de Portugal discorda do entendimento subjacente à decisão agora proferida pelo Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão, que diverge, aliás, do teor de muitas outras que, ainda recentemente e sobre a mesma questão de direito, têm sido proferidas por tribunais superiores. Deste modo, o Banco de Portugal irá apresentar recurso das mesmas", refere o comunicado divulgado hoje pela entidade liderada por Carlos Costa.

Hoje foi conhecido que o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, sediado em Santarém, anulou a acusação do Banco de Portugal que condenava o Montepio (então designado Caixa Económica Montepio Geral) e oito antigos administradores, incluindo Tomás Correia, ao pagamento de multas totais de 4,9 milhões de euros.

Segundo o Banco de Portugal, a anulação deve-se a uma questão de natureza processual, "relacionada com a suficiência do modo como, durante a fase administrativa do processo, foi assegurado aos arguidos o exercício do direito de defesa".

O tribunal "não se pronunciou sobre a substância das infrações pelas quais o Banco de Portugal havia condenado os arguidos", pelo que não houve "qualquer juízo a esse respeito, designadamente no sentido de absolver os arguidos das infrações que lhe foram imputadas", considera o banco central num comunicado emitido hoje.

Em fevereiro foi conhecido este processo contra o Montepio e antigos administradores, incluindo Tomás Correia, condenado a uma multa de 1,25 milhões de euros por irregularidades quando era presidente do banco Montepio.

Tomás Correia é, atualmente, presidente da Associação Mutualista Montepio Geral (dona do banco Montepio), estando a sua idoneidade a ser avaliada pela Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), uma avaliação das condições para continuar no cargo relacionado com o processo do Banco de Portugal.
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