O ponto único em apreciação é a alteração das condições de reembolso antecipado da emissão obrigacionista da SIC, para evitar o pagamento caso a família Balsemão deixe de ter a maioria do capital da Impresa, o que permitirá o investimento dos italianos da MFE.
A assembleia de obrigacionistas da SIC que deveria ser realizada esta sexta-feira, com o objetivo de votar a alteração das condições de reembolso antecipado, condição essencial para a entrada dos italianos da MediaForEurope no capital da Impresa, foi adiada para dia 23 de fevereiro por falta de quórum, anunciou a empresa em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
“A SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A. (“SIC”) informa que a assembleia de titulares das obrigações representativas do empréstimo obrigacionista denominado “Obrigações SIC 2024-2028” (…) agendada para reunir no dia de hoje, 6 de fevereiro de 2026, em primeira convocação, não teve lugar em virtude de os titulares de Obrigações SIC 2024-2028 presentes ou representados não atingirem o quórum constitutivo aplicável”.
Os obrigacionistas da SIC foram chamados a votar em assembleia-geral a alteração às condições de reembolso antecipado das obrigações emitidas pela empresa no ano passado, algo determinante para a entrada da MediaForEurope, da família Berlusconi, no capital da Impresa, a dona da SIC. Em comunicado anterior, a Impresa esclareceu que o acordo de investimento só produzirá efeitos após a aprovada a alteração.
A decisão fica agora remetida para a segunda convocatária, com a votação a ocorrer independentememte do número de obrigacionistas presente. “Em conformidade, e nos termos previstos na respetiva convocatória, a assembleia considerar-se-á desde já convocada, para reunir em segunda convocação, no dia 23 de fevereiro de 2026, pelas 11:00 horas (hora de Lisboa), desde que esteja presente qualquer pessoa ou pessoas que detenham ou representem quaisquer Obrigações SIC 2024-2028 então em dívida, independentemente do montante global em causa.”
Caso o ponto único da assembleia de obrigacionistas seja aprovado, em vez de o reembolso poder ser acionado caso a família Balsemão deixe de ter a maioria do capital - o que vai acontecer com a entrada da MFE -, só poderá ser exercido caso fiquem com menos de um terço.
A SIC pretende que nas “situações de reembolso antecipado por opção dos obrigacionistas” passe a ler-se: “os sucessores legais do Dr. Francisco José Pereira Pinto de Balsemão deixarem de deter, direta ou indiretamente, pelo menos, um terço do capital social e dos direitos de voto da SIC”.
Atualmente, o texto das condições refere que o reembolso é possível se "o Dr. Francisco José Pereira Pinto de Balsemão, ou os seus sucessores legais, deixar de deter, direta ou indiretamente, a maioria do capital social e dos direitos de voto da SIC.”
Esta alteração procura impedir que os detentores destes títulos de dívida avancem com um pedido de reembolso destes títulos de dívida de retalho emitidos no ano passado. Inicialmente, a SIC pretendia 30 milhões de euros, mas acabou por emitir 48 milhões de euros em obrigações “verdes” com um cupão de 5,95%.
A entrada da MFE no capital está ainda sujeita a uma condição: que o acordo de investimento não implique o lançamento de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a Impresa, o que será determinado pela CMVM.
O investimento da MFE, através de um aumento de capital de 17,325 milhões de euros implica a emissão de 82,5 milhões de novas ações a um preço unitário de 21 cêntimos. Uma vez concretizada, a MFE passará a deter 32,934% do capital da Impresa, enquanto a Impreger, da família Balsemão, verá a sua participação reduzida para 33,738%. Mantém-se como maior acionista individual, mas sem a maioria do capital, detendo, contudo, mais de um terço.
