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Aprovação de Orçamento Rectificativo nas mãos da direita

23 de dezembro de 2015 às 09:32
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PCP e Os Verdes anunciaram que votarão contra e o Bloco de Esquerda impôs condições

A proposta de Orçamento Rectificativo, que surge na sequência do resgate ao Banif, é discutida esta quarta-feira e votada no Parlamento, estando a sua aprovação dependente do sentido de voto de PSD e CDS-PP.

A proposta de Orçamento Rectificativo foi aprovada na segunda-feira em Conselho de Ministros, na sequência do resgate ao Banif, anunciado no domingo à noite e que passa pela aplicação de uma medida de resolução ao banco e pela venda de parte da actividade deste ao Santander Totta, numa operação que envolve um apoio público estimado em 2.255 milhões de euros.

A aprovação deste primeiro rectificativo ao Orçamento do Estado de 2015 está dependente dos votos dos partidos mais à direita, uma vez que o PCP e "Os Verdes" anunciaram que votarão contra e o Bloco de Esquerda impôs como condições para discutir o documento a manutenção do Novo Banco na esfera pública e uma nova lei de resolução bancária.

Pelo PSD, o líder parlamentar, Luís Montenegro, afirmou na terça-feira que os sociais-democratas só decidirão o sentido de voto hoje e sublinhou que a responsabilidade da aprovação das iniciativas do Governo cabe aos partidos que o suportam.

Também os centristas só divulgarão o seu sentido de voto hoje.

O Governo já admitiu que o apoio público ao Banif deverá aumentar o défice orçamental deste ano em mais de um ponto percentual, fazendo-o superar os 3% do Produto Interno Bruto (PIB), valor que Portugal deveria cumprir este ano para sair do Procedimento dos Défices Excessivos.

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