A primeira fase do E-Lar teve uma dotação de 30 milhões de euros, enquanto a segunda fase atingiu 60,8 milhões de euros, no âmbito do PRR.
O Governo vai lançar “em breve” um novo programa de apoio à aquisição de equipamentos de mini-geração fotovoltaica para famílias, revelou esta terça-feira a ministra do Ambiente no parlamento.
Na Comissão de Ambiente e Energia, a governante explicou que o apoio terá características semelhantes ao E-Lar, com emissão de ‘vouchers’, destinados à “aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis pelas famílias”, não adiantando, para já, mais detalhes sobre a dotação prevista.
A ministra enquadrou a medida na aposta estratégica do país “nas energias renováveis e na descarbonização da sociedade”, reforçada no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), cuja revisão foi aprovada no final de 2024.
“O Governo sempre assumiu o desafio da transição energética como uma oportunidade de acrescentar valor à sociedade, à economia, às nossas empresas, de atrair investimento e, acima de tudo, de melhorar a vida das pessoas. Sobretudo das pessoas mais vulneráveis”, afirmou a governante na intervenção inicial da audição regimental.
Como exemplo dessa abordagem, destacou o programa E-Lar, “de apoio à aquisição de equipamentos eficientes”, que visa “combater a pobreza energética, através de regras mais claras e simples”, sublinhando que “não exige pagamentos antecipados” nem “procedimentos complexos”.
Segundo a ministra, a primeira fase do E-Lar teve uma dotação de 30 milhões de euros, enquanto a segunda fase atingiu 60,8 milhões de euros, no âmbito do PRR.
“Até à passada sexta-feira, tinham sido entregues perto de 68 mil candidaturas e emitidos mais de 47 mil 'vouchers'”, estando ainda a decorrer o período de candidaturas, detalhou.
O programa destina-se a reforçar o combate à pobreza energética e a promover o conforto térmico das habitações carenciadas, incentivando a substituição de equipamentos antigos por equipamentos novos de menor consumo e a eletrificação de consumos, através da substituição de equipamentos a gás por elétricos.
Os apoios podem ser utilizados, por exemplo, na aquisição de placas elétricas de indução e convencionais, fornos elétricos ou termoacumuladores elétricos, sendo que os beneficiários com candidaturas aprovadas recebem um 'voucher' de apoio à operação.
A governante referiu ainda que a Comissão Europeia publicou recentemente um relatório que aponta Portugal “como um exemplo na renovação energética e luta contra a pobreza energética”, destacando o papel do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e medidas como “mais de 85 mil renovações energéticas em edifícios residenciais”, o lançamento do Observatório Nacional da Pobreza Energética e a criação de “mais de 100 Espaços Energia”.
No domínio da mobilidade verde, a ministra confirmou a abertura de um novo concurso para veículos elétricos ligeiros. O concurso anterior, lançado em dezembro de 2025, contou com uma dotação global de 17,6 milhões de euros e, no caso dos automóveis ligeiros, “esgotou ao fim de seis horas para clientes particulares”.
“Face a estes números, o Governo autorizou, na última reunião do Conselho de Ministros, o Fundo Ambiental a abrir um novo concurso”, com “uma dotação de 20 milhões de euros”.
