Resolução do Banif representa 1,4% do total do défice nacional, 7,8 mil milhões de euros. Em 2014 défice tinha sido de 7,2% do PIB
O défice das administrações públicas, em contas nacionais, foi de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, um desempenho que foi penalizado pelo impacto negativo da resolução do Banif que corresponde a 1,4% do PIB.
Nas contas nacionais trimestrais por sector institucional relativas ao último trimestre de 2015, hoje divulgadas, o Instituto Nacional de Estatística (INE) indica que, "para o conjunto do ano 2015, o saldo global das administrações públicas fixou-se em -7.893 milhões de euros, o que correspondeu a -4,4% do PIB", abaixo do défice de 7,2% registado em 2014.
A necessidade de financiamento das administrações públicas "registou um aumento de 1,3 pontos percentuais no ano terminado no quarto trimestre de 2015, relativamente ao trimestre anterior, atingindo 4,4% do PIB", refere.
Este aumento das necessidades de financiamento "foi determinado pelo acréscimo da despesa de capital que reflecte o registo da operação de resolução do Banif ocorrida no quarto trimestre de 2015, com impacto negativo no sector das administrações públicas correspondente a 1,4% do PIB", segundo o INE.
O INE adiou o envio a Bruxelas da primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos, que estava previsto para hoje, mas divulgou o destaque das contas nacionais trimestrais do último trimestre do ano passado em que divulga o valor do défice de 2015.
Este adiamento foi justificado pelo INE com o facto de "não estar disponível toda a informação necessária", sendo que o Ministério das Finanças já veio garantir que enviou "toda a informação sobre as contas do Estado" necessárias ao cálculo do défice e da dívida pública em 2015.
Foi o facto de se sentir zangado com a atitude da primeira figura do estado, que impulsionou Henrique Gouveia e Melo a se candidatar ao cargo de quem o pôs furioso.
Num Estado de direito, a política não se conduz por capas de jornais, conduz-se pela vontade popular expressa nas urnas.
A ameaça russa já começa a ter repercussões concretas no terreno. É disso exemplo as constantes e descaradas incursões de aeronaves russas, principalmente drones, em território europeu.
A análise dos relatórios oficiais, alicerçada em factos e não em perceções, demonstra que o desempenho do Ministério Público continua a pautar‑se por exigência técnica, rigor e eficácia, mesmo perante constrangimentos evidentes de recursos.
