Resolução do Banif representa 1,4% do total do défice nacional, 7,8 mil milhões de euros. Em 2014 défice tinha sido de 7,2% do PIB
O défice das administrações públicas, em contas nacionais, foi de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, um desempenho que foi penalizado pelo impacto negativo da resolução do Banif que corresponde a 1,4% do PIB.
Nas contas nacionais trimestrais por sector institucional relativas ao último trimestre de 2015, hoje divulgadas, o Instituto Nacional de Estatística (INE) indica que, "para o conjunto do ano 2015, o saldo global das administrações públicas fixou-se em -7.893 milhões de euros, o que correspondeu a -4,4% do PIB", abaixo do défice de 7,2% registado em 2014.
A necessidade de financiamento das administrações públicas "registou um aumento de 1,3 pontos percentuais no ano terminado no quarto trimestre de 2015, relativamente ao trimestre anterior, atingindo 4,4% do PIB", refere.
Este aumento das necessidades de financiamento "foi determinado pelo acréscimo da despesa de capital que reflecte o registo da operação de resolução do Banif ocorrida no quarto trimestre de 2015, com impacto negativo no sector das administrações públicas correspondente a 1,4% do PIB", segundo o INE.
O INE adiou o envio a Bruxelas da primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos, que estava previsto para hoje, mas divulgou o destaque das contas nacionais trimestrais do último trimestre do ano passado em que divulga o valor do défice de 2015.
Este adiamento foi justificado pelo INE com o facto de "não estar disponível toda a informação necessária", sendo que o Ministério das Finanças já veio garantir que enviou "toda a informação sobre as contas do Estado" necessárias ao cálculo do défice e da dívida pública em 2015.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
