Sanções. Diálogo sobre o futuro de Portugal com data marcada

 

No dia 3 de Outubro, durante a sessão plenária do Parlamento Europeu (PE), está marcada uma audição pública, no formato de uma reunião conjunta das comissões parlamentares dos Assuntos Económicos e Monetários (Econ) e do Desenvolvimento regional (Regi), aberta a todos os eurodeputados que as integram e, no final, os coordenadores decidirão, à porta fechada, se convocam nova reunião com a Comissão Europeia.

 

O executivo comunitário deverá, na segunda-feira, estar representado pelos comissários Jyrki Katainen - vice-presidente que tem a pasta do Crescimento, Emprego e Investimento - e Corina Cretu (Política Regional).

 

A potencial suspensão de fundos a Portugal e Espanha será debatida durante 45 minutos pelos deputados da Regi, havendo em seguida um período de 15 minutos para os coordenadores das comissões de Agricultura, Orçamento, Emprego e Pescas darem as suas opiniões, após o qual os aspectos da governação económica estarão em debate por mais três quartos de hora.

 

No final da audição pública, os presidentes e coordenadores das duas comissões parlamentares reunir-se-ão à porta fechada e decidirão sobre a necessidade de novo diálogo consultivo com a Comissão Europeia, informando a Conferência de Presidentes do PE sobre a conclusão chegada.

 

O eurodeputado Fernando Ruas (PSD) integra a comissão Regi e a bloquista Marisa Matias (como coordenadora), Pedro Silva Pereira (PS) e Miguel Vieira (PCP) a Econ.

 

No quadro do processo de sanções lançado contra os dois Estados-membros no âmbito dos Procedimentos por Défice Excessivo, a Comissão acabou por recomendar, a 27 de Julho passado, a suspensão de multas a Portugal e Espanha - decisão confirmada a 08 agosto pelo Conselho Ecofin (ministros das Finanças dos 28) -, mas segue o processo automático de congelamento parcial de fundos estruturais e de investimento.

 

O PE solicitou um "diálogo estruturado" com a Comissão, tal como previsto nas regras europeias, e, embora o parecer da assembleia não seja vinculativo, o executivo comunitário já garantiu que o terá em conta quando formular a sua proposta de suspensão de compromissos de fundos a partir de 2017.

 

Em declarações a jornalistas portugueses no dia 21, em Bruxelas, a comissária Cretu asseverou que a Comissão vai ouvir "com cuidado as opiniões do Parlamento Europeu" e mostrou-se confiante de que o Governo português vai fazer "tudo o possível para evitar as sanções".

 

Anteriormente, o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, tinha reafirmado que a Comissão Europeia pode levantar a suspensão dos fundos estruturais se o Governo português cumprir as metas orçamentais e apresentar "finanças saudáveis".

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