OE2020: Mudança nos votos dita chumbo da proposta do PSD sobre injeções no Fundo de Resolução

Este resultado final foi influenciado pelos votos do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e da deputada não inscrita Joacine Catar Moreira, que hoje puderam votar a medida, uma vez que não têm assento na Comissão de Orçamento e Finanças.

Os restantes partidos mantiveram o sentido de voto da véspera.

Na votação de hoje a proposta do PSD teve o voto contra do PS e da deputada não inscrita, a abstenção do PCP e do PEV e o voto favorável dos restantes partidos. Já a proposta do Bloco de Esquerda, que o partido avocou para votação hoje em plenário, voltou a ser chumbada.

No início do debate, a deputada Mariana Mortágua, do BE, classificou de "bizarra" a votação da véspera, uma vez que resultou na aprovação de propostas que obrigavam "o Governo a fazer aquilo que já está na lei: que é trazer qualquer injeção acima de 850 milhões à Assembleia da República".

"São propostas que, na verdade, não fazem nada", referiu a deputada bloquista aludindo às iniciativas do PAN e do PSD, sublinhando que a única proposta que impedia o Governo de continuar a injetar dinheiro no Fundo de Resolução era a do seu partido.

"Essa proposta [a do BE] foi rejeitada e por isso mesmo nós queremos que essa proposta volte a ser votada e que fique muito claro qual é a posição de cada partido ", precisou.

O chumbo acabou também por ser o destino da proposta do PSD que determinava que "o empréstimo ao Fundo de Resolução, no valor de 850.000.000 euros [previsto no OE2020] constitui o limite máximo das obrigações do Estado reguladas por contrato entre as partes. Eventuais acréscimos a essa obrigação carecem de aprovação da Assembleia da República".

Na proposta do OE2020, apesar de o Governo prever a recapitalização de 600 milhões de euros no Novo Banco, mantém o valor de 850 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazo ao Fundo de Resolução.

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