OE2019: "Reforço acentuado" para investimento em armamento e equipamentos dos polícias

Este reforço é feito de acordo com as prioridades operacionais definidas pelas polícias e insere-se no âmbito da lei de programação e infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança da Administração Interna.

A proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) adianta que vai ser possível no próximo ano prosseguir com a atribuição de novas viaturas às forças e serviços de segurança no âmbito do procedimento de contratação centralizada de veículos lançado em 2017 e que "constituiu o maior processo de aquisição de viaturas desde que o regime de centralização do parque de veículos do Estado foi implementado em 2008".

Nesse sentido, vai ser possível entregar à PSP, GNR e SEF, entre 2018 e 2021, cerca de 2.270 novos veículos, num processo gradual de renovação das respectivas frotas automóveis e, "em simultâneo e de forma sustentada, reduzir os respectivos custos de manutenção, o consumo de combustíveis rodoviários e os impactos ambientais associados".

Para o próximo ano, o Ministério da Administração Interna quer alargar o programa "Noite + Segura", destinado ao reforço da segurança em zonas de concentração de estabelecimentos de diversão nocturna, criação de várias medidas de segurança escolar e reforçar as acções de formação conjunta e partilhada entre as forças e serviços de segurança.

O Ministério da Administração Interna quer continuar, no próximo ano, os "esforços" de recrutamento e rejuvenescimento dos efectivos das polícias.

Na proposta doOE2019, o Governo considera que "é prioridade promover a melhoria do serviço prestado" ao cidadão estrangeiro residente em Portugal, conferindo "celeridade nos processos de concessão e renovação de autorizações de residência e na melhoria do atendimento ao público, nomeadamente através de serviços online".

No âmbito do sistema de protecção civil, o Governo vai continuar a reforçar as Equipas de Intervenção Permanente dos corpos de bombeiros, o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) da GNR, a Força Especial de Bombeiros e as Forças Armadas.

Para o próximo ano, é intenção do Ministério tutelado por Eduardo Cabrita reforçar "o apoio à aquisição de equipamentos de combate a incêndios".

Na área da prevenção, o Governo quer continuar a fortalecer os Programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras, executar a Estratégia Nacional de Protecção Civil Preventiva nos seus diversos pilares e consolidar o Sistema Nacional de Alerta e de Aviso, integrando sistemas de monitorização do risco e de aviso à população.

Em relação à floresta, o Governo quer expandir os sistemas de videovigilância florestal e do reforço do patrulhamento realizado pelas forças de segurança e outros agentes de protecção civil.

Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano".

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