Há mais de 500 mil inquilinos precários

Em 2017, foram celebrados 84.383 contratos de arrendamento, conta oDiário de Notícias. Entre eles, metade deverá ser de 12 meses. "Há mais de 500 mil inquilinos precários" em Lisboa, estima Romão Lavadinho, da Associação de Inquilinos Lisbonenses.

A mesma fonte indica que desde 2016 que aumentam a dois dígitos os valores trimestrais homólogos das rendas. Comparado com o valor médio de 2011, os preços aumentaram 36%.

Governo apresenta hoje programas para Nova Geração de Políticas de Habitação
O Governo apresenta hoje, em Lisboa, o pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação, em que se destacam quatro novos instrumentos para responder às carências habitacionais e para promover o arrendamento acessível e a coesão territorial.

A cerimónia de apresentação vai ser presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, com a participação do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, e da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

Do pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação estão previstos como novos instrumentos o programa Primeiro Direito, que visa "assegurar o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em situações indignas e que não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada", e o Programa de Arrendamento Acessível, que pretende promover "uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços reduzidos, compatível com os rendimentos das famílias".

Segundo o Programa de Estabilidade 2018-2022, documento do Governo entregue ao parlamento em 13 de Abril, o programa Primeiro Direito, que vai substituir os atuais Programa Especial de Realojamento (PER) e PROHABITA, deverá disponibilizar 8.000 fogos até 2020, como "nova oferta de habitação de interesse social financiada".

Para promover a coesão e integração socioterritorial dos bairros de arrendamento público "com vista à melhoria global das condições de vida dos moradores", o Governo apresenta o programa Da Habitação ao Habitat, que prevê o desenvolvimento de "projectos experimentais, com base numa abordagem integrada, inclusiva, participada e adaptada aos contextos locais".

Outra das metas da Nova Geração de Políticas de Habitação é a "mobilidade habitacional para a coesão territorial", através do programa Chave na Mão, que vai "facilitar a mobilidade habitacional, no território e entre regimes de ocupação, de famílias residentes em áreas de forte pressão urbana que se fixem no interior do país".

Em comunicado, o gabinete do ministro do Ambiente lembrou que a resolução que estabelece o sentido estratégico, os objectivos e os instrumentos de actuação para uma Nova Geração de Políticas de Habitação foi aprovada em Conselho de Ministro, em 04 de Outubro de 2017.

"Deste então, foi concluído o processo de consulta pública através da participação 'online' e de cinco sessões de norte a sul do país, que contou com mais de 600 contributos, foi concluído o Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, o primeiro levantamento sistemático que incide sobre todo o território nacional em matéria de precariedade habitacional, e foram lançados vários instrumentos inscritos na Nova Geração de Políticas de Habitação (IFRRU 2020, Casa Eficiente, Indicadores de Preços no Mercado da Habitação)", informou fonte do Ministério do Ambiente.

O levantamento nacional das necessidades de realojamento identificou "25.762 famílias em situação habitacional claramente insatisfatória", das quais 53% vivem em espaços arrendados, segundo o relatório do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), datado de Fevereiro deste ano.

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