Secções
Siga-nos nas redes sociais
Estatuto Editorial Ficha Técnica Lei da Transparência Contactos Publicidade
Copyright © 2025. Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução na totalidade ou em parte, em qualquer tipo de suporte, sem prévia permissão por escrito da Medialivre S.A. Consulte a Política de Privacidade Medialivre.
Entrar

Banca

Bruxelas aprova venda do Novo Banco à Lone Star

10 de julho de 2017 às 11:47

Ainda é preciso consentimento a nível das regras de ajudas de Estado. Bruxelas tinha sido notificada a 12 de Junho

A Comissão Europeia aprovou hoje a operação de venda do Novo Banco à Lone Star à luz das regras comunitárias de concentrações, mas o processo necessita ainda de um consentimento separado, a nível das regras de ajudas de Estado.

O executivo comunitário anunciou hoje que concluiu que a operação de venda do banco português ao fundo norte-americano não suscita preocupações a nível de fusões, já que as empresas em causa não têm actividades que se sobreponham no sector bancário em Portugal, razão pela qual o caso foi analisado seguindo o procedimento simplificado.

Bruxelas aponta, no entanto, que a decisão de hoje refere-se à avaliação da transacção à luz das regras de controlo de concentrações, e "relativamente à análise no quadro das ajudas de Estado, a Comissão continua as suas discussões com as autoridades portuguesas sobre o plano de reestruturação que assegure o regresso do Novo Banco à viabilidade a longo prazo".

"É necessária uma decisão sobre ajudas estatais em linha com as regras" da Comissão Europeia, mas também com as decisões de 2014 e 2015 que autorizaram a medida de resolução do Banco Espírito Santo.

O contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo norte-americano Lone Star foi assinado a 31 de Março de 2016 e permitiu a alienação de 75% do Novo Banco. O Fundo de Resolução mantém 25%.

A Comissão foi notificada da venda a 12 de Junho.

A Lone Star não vai pagar pelo banco, tendo acordado em injectar mil milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar. €750 milhões vão entrar quando o negócio se concretizar e o restante, até 2020. Os credores do Novo Banco – detentores de obrigações de dívida – vão ser convidados a trocarem os seus títulos por outras obrigações que contam para os rácios de capital do banco, contribuindo com no mínimo 500 milhões de euros para a recapitalização do Novo Banco.

Segundo Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado adjunto e das Finanças, o processo de troca de obrigações deverá ficar fechado até ao final do Verão. Quanto à venda, a indicação é Novembro.

O Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados activos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros. 

Entenda a venda do Novo Banco em doze pontos e perceba o que faltava fazer depois da formalização da operação. 

Descubra as
Edições do Dia
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!
Tópicos Comissão Europeia Novo Banco Lone Star Estado Bruxelas Portugal Banco Espírito Santo Fundo de Resolução Lone Star Ricardo Mourinho Félix Finanças
Artigos recomendados
As mais lidas
Investigação
Exclusivo

Operação Influencer. Os segredos escondidos na pen 19

TextoCarlos Rodrigues Lima
FotosCarlos Rodrigues Lima
Portugal

Assim se fez (e desfez) o tribunal mais poderoso do País

TextoAntónio José Vilela
FotosAntónio José Vilela
Portugal

O estranho caso da escuta, do bruxo Demba e do juiz vingativo

TextoAntónio José Vilela
FotosAntónio José Vilela
Opinião