Caldeira Cabral: "Transparência e combate à corrupção não podem ser comprometidos"

Quanto à aplicação dos fundos europeus, Caldeira Cabral diz, em entrevista à Agência Lusa, que temos de ter em atenção três aspetos diferentes: "A necessidade de rapidez. Os objetivos de longo prazo. E a transparência e o combate à corrupção".

Mas, para o antigo ministro, "a transparência e o combate à corrupção não podem ser comprometidos. Não se pode aceitar falta de transparência ou falta de combate à corrupção", sublinha.

Já nos outros dois objetivos, Caldeira Cabral diz que têm de se fazer compromissos.

"É necessário um compromisso entre objetivos de longo prazo (e os objetivos definidos pela União Europeia), mas temos de ter formas que garantam que a execução é rápida".

O antigo ministro justifica a necessidade dessa rapidez com o facto de este ser um fundo de recuperação que não pode ter mecanismos que façam com que a sua aplicação resvale para 2022 ou 2023.

"Isso significaria que ao longo de 2021 a economia europeia entraria numa crise muito mais profunda do que o necessário e numa crise que depois tenderia a arrastar-se" e quando os fundos chegassem ao terreno "teriam mais dificuldade em ser eficazes", explica.

O antigo ministro defende assim que uma solução deve passar por um reforço das estruturas técnicas que em Portugal fazem a avaliação da aplicação desses fundos.

"O reforço destas estruturas, que são estruturas técnicas e que fazem uma avaliação técnica, pode ajudar", explica, adiantando que, com mais pessoas a trabalharem nessas estruturas, é possível "fazer uma análise igualmente rigorosa, mas analisar um maior volume de projetos".

Caldeira Cabral diz ainda que "não devemos ir para o maniqueísmo de dizer que uns estão pela rapidez e outros estão pela transparência".

O economista reconhece que há regras que são importantes para o controlo da despesa e que algumas dessas regras atrasam os processos e, nesse sentido, defende que em 2021 se simplifiquem algumas. Mas, "ao serem simplificadas, deve haver mecanismos que permitam fazer uma avaliação posterior e que criem nas pessoas que estão a utilizar os fundos a certeza de que não vão ficar sem fiscalização. Não têm é a fiscalização toda feita previamente".

Para os objetivos de longo prazo, uma peça essencial para a sua definição é a "Visão Estratégica para o Plano de Recuperação 2020/2030" elaborado pelo gestor Costa Silva a pedido do Governo.

Caldeira Cabral diz que este é um plano com "muito conteúdo" e que aponta para várias áreas onde terá de se atuar.

"Há um tempo muito curto e este trabalho, que não é suposto substituir o trabalho dos ministérios, ou o trabalho de negociação com a Comissão Europeia, é um trabalho que de forma independente e do exterior traz para dentro muitas sugestões, muitas ideias", conclui Caldeira Cabral.

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