Apoios anticrise. Quando os vamos receber?

O apoio às rendas começará a ser pago já no mês de maio, mas com retroativos a janeiro. Segundo dados avançados pelo ministro das Finanças, esse apoio deverá beneficiar cerca de 100 mil famílias.

Este novo regime prevê que inquilinos com rendimentos coletáveis até 38.632 euros (6.º escalão de IRS) e uma taxa de esforço igual ou superior a 35% passam a ter direito a um apoio à renda mensal de até 200 euros, pago até ao dia 20 de cada mês.

O subsídio extraordinário é automático e não necessita de adesão por parte dos beneficiários. O pagamento fica a cargo da Segurança Social, que fará a transferência para o IBAN que o beneficiário tiver registado nos seus serviços.

Já o apoio à bonificação dos juros, que pode ir entre 50 a 75% do aumento dos juros verificados no crédito à habitação, será pago entre maio e junho, mas está dependente de solicitação do próprio junto da instituição bancária com quem contratou o crédito. A medida visa que o aumento das taxas de juro não ultrapasse a taxa de esforço recomendada e que tinha sido inicialmente contratualizada, estando previstos procedimentos de acompanhamento e avaliação destes apoios.

O apoio social para os mais vulneráveis de mais 30 euros por mês por adulto e de mais 15 por criança será pago pela Segurança Social a 16 de maio.

O aumento de 1% para os funcionários públicos será pago a 20 de maio, com retroativos a janeiro, estando prevista uma revisão das tabelas de retenção para que este aumento não seja penalizado em termos fiscais.

O IVA zero para 44 bens alimentares essenciais estará em vigor a 18 de abril  e prolongar-se-á até 31 de outubro.

Ainda sem data e à espera de luz verde da Comissão Europeia está o apoio à produção agrícola que por ser considerado um ajuda de Estado tem de ser autorizado por Bruxelas. Ainda assim, Fernando Medina prevê que estes apoios estejam em vigor ainda neste primeiro semestre do ano.

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