Tribunal decidiu que a pena, devido ao não pagamento de dívidas fiscais, fica suspensa
O Tribunal de Setúbal condenou esta sexta-feira o presidente do Vitória de Setúbal, Fernando Oliveira, a três anos de prisão, com pena suspensa por três anos, devido ao não pagamento de dívidas fiscais.
Os outros dirigentes do clube que também eram arguidos no processo, Vitor Hugo Valente, António Aparício e Paulo Oliveira, este último filho de Fernando Oliveira, foram absolvidos, porque o tribunal acreditou na versão do presidente do clube, de que seria o único responsável pelos crimes praticados pela Sociedade Anónima Desportiva do Vitória de Setúbal.
Na leitura da sentença, o juiz que presidiu ao colectivo do Tribunal de Setúbal anunciou ainda uma pena de multa, para a Sociedade Anónima Desportiva do Vitória Futebol Clube, de 700 dias, a dez euros por dia.
Segundo fontes que acompanharam o processo, em causa estava o não pagamento de impostos que ascendiam a vários milhões de euros, resultado da depauperada situação financeira do clube do Bonfim.
Esta crise levou mesmo os responsáveis sadinos a requererem um primeiro PER (Processo Especial de Revitalização), que foi aprovado em Janeiro de 2014, a que se seguiu um outro, aprovado há cerca de um mês.
O juiz do Tribunal de Setúbal justificou as penas atribuídas - a moldura penal dos crimes em causa é de um a cinco anos de prisão - lembrando que, entretanto, já foram efectuados alguns pagamentos de impostos em dívida e que também houve acordos celebrados com a administração fiscal, tendo em vista o pagamento dos impostos em falta.
Mas o presidente do colectivo de juízes do Tribunal de Setúbal salientou também que os crimes em causa têm consequências para a verdade desportiva, dado que o não pagamento de dívidas à administração fiscal acaba por promover uma concorrência desleal, penalizando os clubes cumpridores.
Por outro lado, acrescentou o magistrado, os cidadãos também são penalizados pelo não pagamento de impostos porque acabam por ser confrontados com sucessivos cortes nos seus rendimentos.
"Quem é penalizado são aqueles que vêem os seus vencimentos prejudicados, por via detroikase similares", disse o juiz do Tribunal de Setúbal.
Questionado pela agência Lusa após a leitura da sentença, o presidente do Vitória de Setúbal, Fernando Oliveira, escusou-se a fazer qualquer comentário, não se sabendo ainda se, face a esta condenação, tenciona, ou não, abandonar a Sociedade Anónima Desportiva do Vitória de Setúbal.
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