Em países como Espanha ou França esta medida já está em andamento, porque, dizem os especialistas, permite "reduzir tempos de espera". Contudo, em Portugal o assunto ainda é um tabu, com a Ordem dos Médicos a não concordar com esta legislação.
Espanha aprovou no início de abril um anteprojeto da nova Lei dos Medicamentos e Produtos Sanitários, para permitir que enfermeiros e fisioterapeutas possam passar prescrições de medicamentos - uma função que até agora pertencia exclusivamente aos médicos.
Neste país, à semelhança do que aconteceu com outros, como no Reino Unido, França, Suécia, Dinamarca, Irlanda, Áustria e Países Baixos, a receita passada por enfermeiros é já uma realidade e já "permitiu melhorar o acesso e reduzir tempos de espera", segundo afirmou ao Jornal de Notícias Luís Filipe Barreira, bastonário da Ordem dos Enfermeiros. No entanto, em Portugal, este assunto ainda continua a ser um tabu.
A lei estabelece que enfermeiros - e no caso de Espanha, também fisioterapeutas - podem prescrever medicamentos e dispositivos médicos dentro das suas competências, equiparando-os, neste aspeto, a médicos, sendo que no que toca a um conjunto de medicamentos, estes profissionais estão limitados.
A medida está atualmente em vigor em 13 países, nomeadamente no Reino Unido, França, Suécia, Dinamarca, Irlanda, Áustria e Países Baixos. Mas em Portugal, esta ideia ainda divide opiniões.
A Ordem dos Enfermeiros apresentou, segundo o Jornal de Notícias, uma proposta ao Ministério da Saúde onde defendeu o interesse destes profissionais poderem passar prescrições de medicamentos em Portugal.
Conscientes das barreiras que enfrentam, sugeriram que este processo fosse integrado de forma gradual, começando primeiramente com a prescrição de ajudas técnicas, como cadeiras de rodas, andarilhos e oxigénio, até passarem ao poder de entrega de prescrições médicas.
Esta foi a proposta que foi entregue à tutela, no entanto, o processo acabou suspenso com a queda do Governo.
De acordo com Luís Filipe Barreira, em declarações ao JN, este "é um tema inevitável e necessário" em Portugal, isto porque estudos internacionais feitos em 12 países indicaram que esta mudança já "permitiu melhorar o acesso e reduzir tempos de espera".
Não havendo para já respostas por parte da tutela, considerou que Portugal está "a desperdiçar competências e a criar frustrações ao nível das intervenções autónomas dos enfermeiros".
Num comunicado enviado às redações, a Ordem dos Médicos considerou a reabertura deste debate público como uma "distração perigosa que desvia a atenção dos verdadeiros problemas do SNS" e disse não concordar com o alargamento do ato da prescrição. Defende que esta função cabe exclusivamente aos médicos.
"A Ordem dos Médicos reafirma, com veemência, que a prescrição médica é um ato médico, por definição legal e por exigência ética, técnica e científica. Trata-se de uma competência que implica diagnóstico, avaliação clínica rigorosa e acompanhamento contínuo", lê-se no comunicado. "A prescrição médica é uma decisão clínica complexa, que requer conhecimento aprofundado, responsabilidade profissional e base científica atualizada."
E defendeu que esta medida poderá colocar em risco a saúde dos doentes. "Admitir que outros profissionais o possam fazer é pôr em risco os doentes, fragilizar a relação médico-doente e comprometer a confiança nos cuidados prestados."
Não obstante, lembram: "A Ordem dos Médicos defende o trabalho em equipa e a cooperação entre todos os profissionais de saúde, mas essa colaboração deve respeitar os limites das competências próprias de cada profissão e garantir sempre a liderança clínica do médico."
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