Quais os próximos passos para este diploma? Ainda vai a tempo das próximas autárquicas? Como reagiram os partidos e as autarquias?
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a proposta do novo mapa de freguesias aprovado pela Assembleia da República que prevê a desagregação de 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais. O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Jorge Veloso, disse estar perplexo e chocado com a decisão do Presidente da República de vetar a desagregação de freguesias, considerando que prejudica autarcas e populações.
No seu 43º veto político, o Presidente da República aponta "a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo" e considera que a desagregação de freguesias determinada por este decreto é "contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias".
O Presidente acrescenta ainda que o processo legislativo provoca "falta de compreensão" e de "transparência pública" pelos "seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher".
Marcelo colocou ainda em causa "a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses" e afirma que esta foi a questão "decisiva" para o seu veto.
Na mensagem dirigida à Assembleia da República sobre este veto Marcelo Rebelo de Sousa realça que o parlamento pode confirmar o decreto aprovado em 17 de janeiro.
Agora os partidos políticos vão ter de reapreciar o diploma. Mas só ao fim de 15 dias da recepção da mensagem do Presidente da República é que pode acontecer uma reunião que terá de ser marcada pelo Presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, para discutir o diploma.
Nessa reunião os partidos podem decidir confirmar a lei sem alterações ou introduzir mudanças e voltar a aprová-las em plenário. Em qualquer um dos casos, o diploma volta a Marcelo Rebelo de Sousa que terá de promulgá-lo no prazo de oito dias, mesmo que não haja alteração.
O líder parlamentar do PSD afirmou que o veto do Presidente da República ao decreto que desagregou freguesias "tem peso" e "é um dado novo", pedindo tempo para o partido o avaliar antes de anunciar se pretende ou não confirmá-lo. "Nem o país está com uma urgência nesta decisão, nem isto é uma decisão que careça de uma urgência de pé para a mão, da manhã para a noite", afirmou Hugo Soares.
O PS, pela voz da vice-presidente da bancada socialista Marina Gonçalves anunciou esta que vai "de imediato" reagendar o diploma que desagrega 135 freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, para reconfirmar a sua aprovação no parlamento, após o veto do Presidente da República. "De imediato, vamos salvaguardar que na data mais próxima possível será reagendado e será da nossa parte confirmado o processo que aqui tivemos no parlamento. Um processo que decorreu dentro do enquadramento legal, de forma muito transparente e trabalhado com muito rigor no grupo de trabalho e na comissão", sustentou a ex-ministra socialista.
O presidente do Chega saudou a decisão do Presidente da República de vetar o decreto que desagrega 135 uniões de freguesias e disse que o processo legislativo "atropelou critério técnico" para beneficiar PS, PSD e PCP nas autárquicas. No entanto, na hora de votar o diploma, o Chega absteve-se, contribuindo para a sua aprovação.
Já o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, afirmou aos jornalistas que a direção e os órgãos nacionais do partido vão ponderar os argumentos que foram apresentados pelo Presidente da República e tomar uma decisão.
A Iniciativa Liberal elogiou o veto e instou os partidos a favor a pararem com a reposição, após a devolução do decreto ao Parlamento. "Desde o início que a Iniciativa Liberal não só se manifestou contra, como votou contra aquilo que consideramos ser uma contrarreforma, e que é, no fundo, esta reposição das freguesias, que na prática significam apenas a criação de mais estruturas, mais cargos políticos, mais cargos de nomeação, com custos avultados para os contribuintes", frisou a líder parlamentar da IL, Mariana Leitão, numa reação enviada à agência Lusa.
Por sua vez, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, anunciou esta quinta-feira que o seu partido vai votar a favor da confirmação do diploma, considerando o veto político do Presidente da República "incompreensível".
O Livre vai reconfirmar diploma mas avisa que veto pode impedir desagregação a tempo das autárquicas. "Este veto vem atrasar mais um pouco este processo. O próprio veto implica um atraso no calendário que nos parece que pode comprometer a desagregação a tempo das eleições autárquicas e, na verdade, atira esta discussão para daqui a quatro anos, para novas eleições autárquicas. Esperamos que agora o trabalho no parlamento seja rápido para podermos, no fundo, avançar", disse Isabel Mendes Lopes.
"Estou perplexo com esta atitude do Senhor Presidente da República. A primeira ideia que me vem a cabeça é perplexidade com esta tomada de decisão do Presidente da República e porquê? Porque ainda há um mês o Senhor Presidente falou para comunicação social quando começaram a ser levantadas algumas hipóteses de veto (...) e disse que nunca lhe passaria pela cabeça essa situação porque ele próprio tinha promulgado esta lei que permitiu que houvesse a desagregação", disse à agência Lusa Jorge Veloso, da Anafre.
"O que nos choca ainda mais é que em abril de 2024, o Presidente da República contemplou a Anafre com a Ordem da Liberdade (...). Essa Ordem não foi para a Anafre em si, mas para os seus autarcas. Passado nem um ano, o Senhor Presidente da República tem uma atitude que nos choca. O que está aqui em causa é que o Presidente tem uma posição que é contra os autarcas, contra as suas populações e contra todo o trabalho que os deputados tiveram na Assembleia da República e para nós isso é chocante", disse.
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