Bombeiro agressor em liberdade. "É a justiça a contribuir para os casos de mulheres mortas"

"Normalmente o que o Ministério Público faz é dizer: 'vamos suspender o processo por 6 meses ou 1 ano, mas em troca não pode praticar esse tipo de crimes e tem de frequentar um curso [neste caso contra a violência doméstica e controlo de alcoolismo]. Ao fim de um ano, se cumprir tudo direitinho, o processo extingue-se e é como se nunca tivesse existido", explicou em declarações à SÁBADO. Segundo Pedro Proença, este tipo de acordos são mais comuns em casos de crimes menos graves, mas aplicando-se a um caso de violência doméstica considera que é algo "grave" e que "vai normalizar a violência doméstica". "É a justiça a poupar trabalho e a contribuir para os casos de mulheres mortas." Além de não compreender como é que não há qualquer ordem de proibição de contacto com a vítima, Pedro Proença diz também que o Ministério Público não teve em consideração a possibilidade de a vítima estar a ser ameaçada, como acontece regularmente em casos de violência doméstica. "[A justiça] devia ter tido isso em conta. Na maior parte das vezes as vítimas até são ameaçadas pela própria família e não têm o apoio de ninguém. Neste caso a vítima acabou por ceder, como a maior parte faz, e disse que só aconteceu uma vez e que ele 'só me deu um soco.'" Apesar de ter sido oferecida a liberdade ao agressor isso não significa que este não possa cumprir uma pena: em troca, terá de frequentar um curso contra a violência doméstica e de controlo do alcoolismo que, na opinião de Pedro Proença, não têm "efeito positivo nenhum". "Os agressores chegam, assinam a folha de presenças, se quiserem dormir dormem e se quiserem estar no telemóvel estão. Nestes cursos basta marcar presença e a informação é remetida para tribunal." À SÁBADO o advogado considera que esta decisão se trata de uma "aberração jurídica" e espera que o Tribunal de Família e Menores continue a dar o devido acompanhamento ao filho de seis anos, que também terá sido alvo de violência doméstica. "O tribunal não pode baixar a guarda. Mesmo que [o agressor] volte para casa e ande aos beijinhos com o filho e a mãe o caso tem se ser acompanhado e a criança tem de ser avaliada psicologicamente Seria o cúmulo o tribunal acabar com o regime de proteção da criança."

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