Procuradora diz que Pacheco Pereira e Clara Ferreira Alves também não devem sê-lo, ao contrário da intenção da empresa que os processou
O Ministério Público (MP) pediu hoje à juíza de instrução criminal que não leve a julgamento o ministro Miguel Poiares Maduro, o comentador político José Pacheco Pereira e a jornalista Clara Ferreira Alves por crime de ofensa contra a empresa Tecnoforma.
"O Ministério Público (MP) remete para o despacho que já proferiu e requer a não pronúncia dos arguidos", disse a procuradora do MP durante o debate instrutório, tendo a juíza do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa marcado para a próxima sexta-feira a comunicação da sua decisão sobre a realização ou não de julgamento.
A instrução do processo foi requerida pelo ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, que tem a tutela da comunicação social, depois de a Tecnoforma ter deduzido acusação particular, que o MP não quis acompanhar por entender não haver indícios do crime de ofensa contra a empresa Tecnoforma, que no passado teve o actual primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, como colaborador.
Cristóvão Carvalho, advogado da Tecnoforma, manifestou-se inconformado com a posição do MP e leu em tribunal excertos dos comentários de Pacheco Pereira nosmediae em blogues que, em sua opinião, prejudicaram a imagem e a credibilidade da Tecnoforma, empresa que, disse, em "30 anos não teve nenhuma condenação em processo civil ou penal".
"Ao abrigo do capote da informação diz-se o que se quer?", questionou o advogado, observando que a Tecnoforma esteve meses a fio a levar "pancada" porque o actual primeiro-ministro foi seu antigo colaborador.
Cristóvão Carvalho pediu a pronúncia de Pacheco Pereira e também de Clara Ferreira Alves e Poiares Maduro, estes dois últimos devido a uma entrevista da jornalista doExpressoem que o ministro-adjunto alegadamente "não se demarcou" das afirmações ofensivas quanto à Tecnoforma e até lhes deu "cobertura".
Ricardo Correia Afonso, advogado de Clara Ferreira Alves e de Pacheco Pereira, salientou que se o MP entende que não há indício de crime, o tribunal deve seguir esse entendimento e explicou que a entrevista da jornalista surgiu num "condicionalismo que é público" relacionado com uma panóplia de notícias sobre a Tecnoforma publicadas no jornal Público.
Alegou ainda que os seus constituintes estavam de "boa fé" quando proferiram as declarações e invocou o direito à liberdade de expressão consagrado na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e na Constituição.
Francisco Teixeira da Mota, advogado de Poiares Maduro, invocou também a liberdade de expressão e lembrou que "as opiniões não são verdadeiras, nem falsas", pois os factos é que podem ser verdadeiros ou falsos, observando que não há crime e que este processo visou apenas "criar um facto político".
"As restrições à liberdade de expressão têm que ser mínimas para as pessoas não terem medo de falar", conclui o causídico.
Este processo-crime por ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva (artigo 187 Código Penal) está relacionado com o chamado caso Tecnoforma, que remonta a 2004 quando o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho era colaborador da Tecnoforma e Miguel Relvas, secretário de Estado da Administração Local.
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