Os deputados querem saber se existe uma "lista VIP" na ASAE e se há "tratamentos diferenciados" na actuação da inspecção económica
O inspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Associação Sindical dos Funcionários (ASF) são esta terça-feira ouvidos na comissão de Economia e Obras Públicas, na sequência dos requerimentos apresentados pelo PS e PCP.
O requerimento do PS e do PCP surge na sequência da denúncia da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF - ASAE), em Junho, de que havia situações em que os inspectores foram proibidos de fiscalizar determinados agentes económicos e que as brigadas receberam ordens para abandonar os locais que estavam a inspeccionar.
No seguimento desta denúncia, o ministro da Economia instaurou um inquérito e as conclusões do mesmo, tornadas públicas a 15 de Julho, apontam que "não existe qualquer lista VIP" na ASAE e nem "é utilizado qualquer instrumento que implique um tratamento diferenciado na actuação" da inspecção económica.
"Não existe qualquer lista VIP ou qualquer outra orientação ou procedimento que se lhe assemelhe", não se tendo provado "a existência de qualquer mecanismo que implique um tratamento diferenciado na actuação da ASAE relativamente a qualquer pessoa ou organização", concluiu o inquérito da secretária-geral do ministério da Economia.
Na sequência do requerimento, hoje são ouvidos os representantes da ASF - ASAE e o inspector-geral da instituição, Pedro Portugal Gaspar.
Na semana passada, na sua última audição regimental, o ministro da Economia, António Pires de Lima rejeitou a existência de qualquer lista VIP e deu o exemplo de uma "multa de 500 mil euros aplicada a uma grande empresa da cadeia de distribuição", referindo-se ao Pingo Doce, do grupo Jerónimo Martins.
Os resultados "são bastantes conclusivos, não existe qualquer lista VIP, nem qualquer instrumento diferenciado na actuação", ao contrário "da insinuação que foi feita por um sindicato", apontou na altura Pires de Lima, que sublinhou que os responsáveis da ASAE iriam ser ouvidos na mesma comissão parlamentar de Economia e Obras públicas ainda durante esta legislatura.
Na sua intervenção, o governante elogiou a actuação da ASAE, que agora "faz menos gala em ser forte com os fracos" e passou a ser "mais forte com os fortes", salientando que "nos dias que correm" a entidade fiscalizadora tem uma "acção menos orientada para o espectáculo".
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