"Os senhorios com contratos anteriores a 1990 já deviam saber o que vai acontecer aos contratos", frisa Diana Ralha, da direção da Associação Lisbonense de Proprietários.
A Associação Lisbonense de Proprietários pediu ao Governo para clarificar se a utilização do coeficiente de atualização das rendas nos contratos antigos impede novas atualizações em 2024 pelo modelo que venha a ser encontrado para esta tipologia de rendas.
Na base da dúvida está o facto de as alterações contempladas na lei do Mais Habitação permitirem que pela primeira vez os chamados contratos antigos (de arrendamento habitacional anteriores a 1990) possam ser atualizados com base no coeficiente apurado anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e que, em 2024, é de 6,94% e a forma como isto pode conjugar-se com a solução das rendas antigas, que se encontram congeladas.
À Lusa, Diana Ralha, da direção da associação Lisbonense de Proprietários (ALP) refere que, apesar de o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) estipular que o Governo "tinha até ao final de maio para apresentar uma solução [para os contratos antigos] com base num estudo sobre as rendas congeladas" e cuja execução foi atribuída ao IHRU, "esse estudo não existe".
Por esta altura, sublinha Diana Ralha, "os senhorios com contratos anteriores a 1990 já deviam saber o que vai acontecer aos contratos". Como tal não acontece, deixa a questão: "estes são atualizados para 1/15 avos do valor patrimonial tributário, como estava previsto? Ou existe outra compensação que o Estado vai promover?".
Só depois disto definido, acentua, é que deve "ser paralelamente aplicado o coeficiente legal de 6,94% de 2024".
Perante o desfasamento temporal, surgiram dúvidas sobre se a aplicação do coeficiente (que implica que o inquilino seja avisado por carta com 30 dias de antecedência) a partir de janeiro, trava mais à frente nova atualização, no caso específico destes contratos.
Por este motivo, a ALP enviou no início da semana "um pedido de clarificação à tutela, questionando se os senhorios realizarem agora a atualização da renda pelo coeficiente do INE ficam depois impedidos, em 2024, de fazer qualquer outra atualizarão pelo modelo que venha o Governo a aprovar para estes contratos," mas não obteve "qualquer resposta".
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
Queria identificar estes textos por aquilo que, nos dias hoje, é uma mistura de radicalização à direita e muita, muita, muita ignorância que acha que tudo é "comunista"
