Estão registados 3.021.635 aderentes. Ficará em vigor até ao fim de abril, altura em que será substituído por uma nova medida.
O valor dos reembolsos aos consumidores efetuados através do Autovoucher superaram os 103 milhões de euros, disse hoje o Ministério das Finanças, indicando que o programa registou até agora mais de três milhões de adesões.
"O Autovoucher ultrapassou os 103 milhões de euros pagos em reembolsos, estando registados 3.021.635 aderentes", precisou o Ministério das Finanças, especificando que estes dados têm em conta a situação registada em 13 de abril.
Lançado no início de novembro, o Autovoucher começou por consistir na atribuição de um reembolso de 10 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros mensais de combustível aos consumidores registados na plataforma IVAucher, sendo o valor (equivalente a cinco euros) pago com o primeiro abastecimento do mês.
A medida foi desenhada para durar durante cinco meses -- de novembro de 2021 a março de 2022 - porém, perante a escalada de preços registada após a invasão da Ucrânia pela Rússia, o Governo decidiu reforçar de 10 para 40 cêntimos (ou de cinco para 20 euros) o valor do subsídio atribuído em março e abril.
De acordo com as regras da medida, uma pessoa que tenha aderido em março, mas apenas utilize o benefício em abril, receberá este mês um total de 40 euros de reembolso com o primeiro abastecimento.
Já para os aderentes no decorrer do mês de abril, o benefício total é de 20 euros.
No caso dos consumidores que aderiram no início do programa ou que já estavam registados na plataforma IVAUcher antes de novembro o reembolso total ascende a 60 euros.
Entretanto, o Governo já anunciou que o Autovoucher continuará em vigor até ao final deste mês de abril, mas não será prolongado, estando previsto a partir de maio uma nova medida que reduz as taxas do ISP no montante equivalente ao que resultaria da aplicação da taxa de 13% (em vez de 23%) do IVA sobre os combustíveis.
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