Em causa está o acordo assinado entre o MAI e três sindicatos da PSP e quatro associações socioprofissionais da GNR que estabeleceu o aumento em 300 euros do suplemento de risco, passando este subsídio para 400 euros.
Um sindicato da PSP e três associações da GNR vão apresentar uma ação administrativa em tribunal contra o Estado por ter sido negado aos polícias o mesmo valor do suplemento de risco atribuído aos funcionários da PJ.
A ação, que vai ser apresentada no Tribunal Administrativo de Lisboa, é interposta pelo Sindicato Independente de Agentes de Polícia, Associação Nacional dos Sargentos da Guarda, Associação Sócio Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana e a Associação Nacional Autónoma de Guardas.
Os fundamentos em que se baseia vão ser hoje explicados em conferência de imprensa, em Lisboa, pelo constitucionalista Bacelar Gouveia e o advogado João Pinheiro.
Em causa está o acordo assinado em julho do ano passado entre o Ministério da Administração Interna e três sindicatos da PSP e quatro associações socioprofissionais da GNR que estabeleceu o aumento em 300 euros do suplemento de risco, passando este subsídio para 400 euros.
Estas quatro estruturas da PSP e da GNR que vão agora apresentar uma ação em tribunal não assinaram o acordo em julho do ano passado e consideram que foi "ignorado o reconhecimento do princípio constitucional da igualdade" ao negar aos elementos destas duas forças de segurança "o mesmo valor de suplemento de risco anteriormente fixado a todos os funcionários da Polícia Judiciária".
"O suplemento visa compensar o exercício de funções em condições de risco, insalubridade e penosidade, tendo o acordo violado de forma evidente os interesses dos elementos da GNR e PSP", consideram aquelas estruturas, frisando que a ação em tribunal visa a "busca da garantia de reposição da igualdade entre polícias".
O presidente da Associação Nacional de Sargentos da Guarda (ANSG), Ricardo Rodrigues, disse à Lusa que o objetivo é que ação chegue ao Tribunal Constitucional.
Ricardo Rodrigues sustentou ainda que o valor do subsídio de risco atribuído pelo Governo socialista aos elementos da Polícia Judiciária é superior, ficando alguns polícias da PSP e militares da GNR "a ganhar menos do que um segurança da PJ".
Ficaram por ali hora e meia a duas horas, comendo e bebendo, até os algemarem, encapuzarem e levarem de novo para as celas e a rotina dos interrogatórios e torturas.
Já muito se refletiu sobre a falta de incentivos para “os bons” irem para a política: as horas são longas, a responsabilidade é imensa, o escrutínio é severo e a remuneração está longe de compensar as dores de cabeça. O cenário é bem mais apelativo para os populistas e para os oportunistas, como está à vista de toda a gente.
Com a velocidade a que os acontecimentos se sucedem, a UE não pode continuar a adiar escolhas difíceis sobre o seu futuro. A hora dos pró-europeus é agora: ainda estão em maioria e 74% da população europeia acredita que a adesão dos seus países à UE os beneficiou.
O caso Spinumviva morreu. A Spinumviva ela própria continua viva e de saúde.
