Para o socialista Rui Riso, há que dividir as iniciativas em "dois grupos diferentes": a negociação da reposição dos 25 dias de férias para todos entre Governo, patrões e sindicatos e a majoração pela idade na função pública entre o executivo e as organizações de trabalhadores daquele sector
O Partido Socialistas concordou em repor os 25 dias de férias, desde que a medida seja negociação em sede de concertação social ou entre o Governo e os respectivos sindicatos da função pública. O deputado socialista Rui Riso disse concordar "globalmente, com aquilo que foi dito" em relação ao período de repouso defendido pelo PCP, Bloco de Esquerda e o deputado do PAN, ainda que sem revelar qual a posição do PS na votação agendada para esta sexta-feira no Parlamento. "Estranhamos que o CDS considere que as férias são excessivas. Além de descanso e de repouso, são também para reforço dos laços dos trabalhadores com familiares e grupos mais vastos em que se integrem, gerando sentimento de pertença à família, à comunidade e tudo o resto", defendeu Riso.
Segundo o deputado socialista, há que dividir as iniciativas em "dois grupos diferentes": a negociação da reposição dos 25 dias de férias para todos entre Governo, patrões e sindicatos e a majoração pela idade na função pública entre o executivo e as organizações de trabalhadores daquele sector.
"Depois de ouvir o PS, ficámos a perceber que há um "nim". Concorda com o princípio, mas vai votar contra", interpretou a deputada do PSD Clara Marques Mendes, acusando a maioria de "populismo de esquerda", "demagogia" e "irresponsabilidade" até porque "a reforma de 2012" (22 dias de férias) não foi contra ninguém, foi feita porque foram assumidos compromissos internos e internacionais para que as empresas e economia fossem efectivamente sustentáveis".
Já o democrata-cristão António Carlos Monteiro desafiou mesmo Riso a revelar o sentido de voto dos socialistas: "Afinal, vai votar a favor, contra ou vai abster-se? Seja consequente e vote contra ou está sempre à espera do PSD e do CDS para aquilo que a sua bancada não consegue, que é por em ordem a maioria". "Aí está mais um conjunto de propostas que revelam estado da maioria de esquerda - em leilão de propostas demagógicas. Já temos 35 dias de pausa pagos - 22 de férias e 13 feriados -, já estamos acima da média europeia. Aquilo que a esquerda propõe são 38 dias de férias pagas. Já só falta propor a semana dos dois dias, dois de trabalho e cinco de descanso", ironizou.
André Silva (PAN) citou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento para dizer que os portugueses trabalham "1.868 horas por ano, mais 102 horas que a média dos países que compõem aquela instituição internacional. "O que mais escasseia é o que menos temos: tempo para viver", defendeu.
As bloquistas Isabel Pires e Joana Mortágua reafirmaram o "direito constitucional" em causa, após os "últimos anos de desvalorização da sua integralidade, com especial enfoque nos anos datroika", num aumento dos "dias de trabalho não pago" devido à "estratégia da direita de gigantesco ataque aos trabalhadores", com "mitos sobre produtividade" e o "discurso de viver acima das possibilidades e Portugal como país de preguiçosos".
"Acompanhamos as iniciativas legislativas", garantiu, por seu turno, o deputado ecologista José Luís Ferreira, louvando "o objetivo de repor mais um direito removido ou diminuído pelo Governo PSD/CDS"
A comunista Rita Rato recordou que "o anterior Governo retirou três dias de férias e quatro feriados" e foi "responsável por promover uma semana de trabalho gratuito para os trabalhadores do sector público e do sector privado".
"À concertação social aquilo que é da concertação social, à Assembleia da República aquilo que é da Assembleia da República! Vamos aproveitar todas as possibilidades para repor direitos e rendimentos, o PS não quer. O PCP não vai desistir de lutar", prometeu.
As iniciativas de PCP e BE vão no sentido de devolver o regime de férias na função pública e no Código Geral do Trabalho, ambos alterados durante a vigência do memorando de entendimento para o Programa de Assistência Económico-Financeiro (PAEF) com a "troika" (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), que reduziu os dias de férias a 22 úteis.
Na administração pública estão ainda em causa as majorações em função da idade, que vigorarão até 2014: mais um dia entre os 39 e os 49 anos, 27 até o trabalhador completar 59 e 28 a partir dos 59 anos de idade, bem como mais um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efectivamente prestado.
Os projectos-lei do PAN apontam ao reconhecimento do direito a 25 dias úteis de férias, tanto no sector público como no privado.
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