Lucília Gago emitiu um parecer sobre a licitude da greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Registos (SNR) para o período de três meses.
AProcuradoria-Geral da Republica(PGR) considera um "protesto ilícito" a greve dos trabalhadores dos Institutos dos Registos e Notariado, que começou no início do mês e termina no fim do ano.
A pedido do Ministério da Justiça, a PGR emitiu um parecer sobre a licitude da greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Registos (SNR) para o período de três meses, durante o qual cada trabalhador decide qual ou quais os dias em que exerceria o seu direito à greve.
Para o Conselho Consultivo da PGR, os moldes em que ficou definido este protesto, já apelidado de "greve self-service", não reúne os requisitos essenciais das acções de greve juridicamente reconhecidas, segundo comunicado do Ministério da Justiça (MJ).
A PGR, em parecer emitido a 25 de outubro, entende que a greve "deve ser considerada um movimento de protesto ilícito".
Segundo o MJ, a PGR justificou a sua posição apontando duas razões: "A referida acção de protesto não corresponde a um exercício conjunto e comparticipado, pelo que lhe falta uma característica identitária essencial das acções de greve juridicamente reconhecidas que é a existência de uma acção concertada por parte dos trabalhadores".
Além disso, acrescenta o comunicado, a PGR considera que "a comunicação do sindicato à imprensa revelou que o aviso prévio emitido omitia informação relevante sobre o modo como a greve se iria desenrolar".
Em, comunicado, o gabinete da Ministra da Justiça "reitera a inteira disponibilidade para continuar o diálogo com todas as estruturas sindicais, com o mesmo empenho, respeito e preocupação que sempre demonstrou para com os trabalhadores do IRN".
O Sindicato Nacional dos Registos decretou uma greve de três meses em protesto por questões relacionadas com o sistema remuneratório, revisão das carreiras e lei orgânica.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
