A posição dos dois partidos foi defendida durante uma audição ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, solicitada pelo Bloco de Esquerda.
O PCP e "Os Verdes" insistiram hoje na avaliação de impacto ambiental para a prospecção de petróleo na Costa Vicentina, apesar de admitirem não ser obrigatória, mas defendem justificar-se devido à "forte contestação" a este projecto.
A posição dos dois partidos foi defendida esta manhã no parlamento, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, durante uma audição ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, solicitada pelo Bloco de Esquerda.
Em discussão esteve a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de dispensar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a prospecção de petróleo ao largo da Costa Vicentina, mais concretamente no município algarvio de Aljezur, a qual o governante insistiu ser uma determinação "técnica e não política".
João Pedro Matos Fernandes recordou que a lei comunitária determina que um EIA "só é obrigatório quando um projecto causa impactes significativos no ambiente", situação que as entidades que apreciaram este processo não determinaram.
Em resposta a estes argumentos, as deputadas do Partido Comunista Português (PCP) e do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) responderam ao ministro que, apesar de não ser obrigatório, também não é proibido e que "face à forte contestação" o Governo deveria proceder à realização de um EIA.
"O Governo tem ignorado as resoluções do parlamento. Ao longo deste processo têm surgido dúvidas e inquietações legítimas por parte das autarquias, da população e das associações de turismo. Porque é que o Governo ignorou estas recomendações?", questionou a deputada comunista Ângela Moreira.
No mesmo sentido, Heloísa Apolónia, do PEV, sublinhou que face à contestação e às dúvidas de um eventual risco desta prospecção seria "avisado que se fizesse um estudo de impacto ambiental e se abrisse um processo de consulta pública".
Já o deputado do Bloco de Esquerda João Vasconcelos considerou que a decisão de não realizar um EIA foi "gravíssima" e imputou responsabilidades directas ao ministro do Ambiente e ao Governo, caso se verifique algum acidente resultante da prospecção.
"Não devemos deixar uma mensagem de alarmismo e temos de ter confiança nos pareceres técnicos. Para tomar esta decisão, a APA consultou um conjunto de organizações, no total nove", sublinhou, por seu turno, o deputado socialista João Torres.
Em jeito de conclusão, o ministro do Ambiente lembrou que "não há actividades com risco zero" e sublinhou que "a discussão que deve ser feita é se Portugal quer ou não usar petróleo".
"Sabendo que teremos de usar petróleo, importa discutir se queremos ou não ser independentes ou achamos que todo o petróleo deve ser importado, porque haverá quem pense que há riscos que só os outros países devem correr", atestou.
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