Socialistas querem que secretário de Estado dos Assuntos Fiscais esclareça "eventual falha política" ou dos "serviços" quanto à fuga dos 10 mil milhões
O PS quer ouvir "se possível ainda hoje" o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a "eventual falha política" ou "dos serviços" na "fuga" de 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais sem tratamento tributário.
É uma "eventual falha política" ou "dos serviços" da Autoridade Tributária e o "parlamento tem que ser esclarecido", disse o deputado do PS João Galamba, no final de uma reunião da bancada socialista, no parlamento.
OPúbliconoticiou na terça-feira que quase 10 mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais não foram nesse período alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga.
O PS pediu a audição na comissão parlamentar de orçamento e finanças, com urgência, do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, PCP e BE pediram que se juntasse o ex-secretário de Estado da pasta no anterior governo PSD-CDS, Paulo Núncio. O PSD pediu também a audição dos dois responsáveis na comissão.
João Galamba afirmou ser necessário desligar este caso da fuga dos 10 milhões de euros do que está a ser feito por um grupo de trabalho, no parlamento, que está a analisar propostas quanto do tempo que leis relacionadas com o combate à "criminalidade económica financeira e fiscal".
O primeiro caso é sobre a aplicação da lei, o segundo relaciona-se com propostas, explicou, em discussão no grupo de trabalho e que ainda não têm forma de projecto, o que demorará ainda a acontecer.
Rocha Andrade manifestou-se na quarta-feira disponível para ir ao parlamento prestar esclarecimentos sobre fuga de capitais para paraísos fiscais.
"Se o parlamento confirmar essa convocatória, lá estarei para esclarecer todas as questões da informação de que disponho, sobre a situação que existia e sobre as decisões que este Governo foi tomando", afirmou o governante à margem do primeiro balanço Simplex+ 2016, quando questionado pelos jornalistas sobre a "fuga de dez mil milhões de euros" para paraísos fiscais.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
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