Ainda antes da votação da moção de confiança que pode ditar a demissão do Governo o Livre já abriu as candidaturas a deputados. Processo fecha no dia em que é votada a moção.
O partido Livre anunciou hoje que abriu o processo interno de escolha dos candidatos a deputados para eventuais eleições legislativas antecipadas, ainda antes da votação da moção de confiança que pode ditar a demissão do Governo.
Em comunicado, o partido explica que, "no contexto do provável chumbo da moção de confiança apresentada pelo Governo e consequente realização de eleições legislativas antecipadas", o Livre anuncia "a abertura das primárias abertas para a escolha dos candidatos e das candidatas que concorrerão à Assembleia da República".
As pré-candidaturas e inscrições estão abertas até ao dia 11 de março de 2025, terça-feira, precisamente o dia em que a moção de confiança ao Governo será votada pelo parlamento.
"O processo de primárias abertas reforça o compromisso do partido com a transparência e a participação democrática, que permite a participação de qualquer pessoa, seja como candidata ou como eleitora, que subscreva e perfilhe os valores do Livre", defende o partido.
No comunicado, refere-se que, em três anos de presença parlamentar, "o trabalho do Livre melhorou objetivamente a vida das pessoas em Portugal, e o partido continuará a trabalhar com esse propósito".
No final de janeiro, o Livre aprovou um novo regulamento de primárias, na sequência de polémicas na escolha de Francisco Paupério para cabeça de lista nas eleições europeias, que motivou um grupo de trabalho para alterar as regras deste processo utilizado pelo Livre para escolher candidatos.
Com as novas regras, as pessoas inscritas para votar que não sejam membros ou apoiantes do Livre -- as duas formas de militância no partido -- votam apenas na primeira volta no caso de primárias com duas voltas, e na volta única nos casos em que não há segunda volta.
Outra das alterações estabelece que a soma das pontuações atribuídas a cada candidatura por cidadãos externos ao partido "não pode exceder 50% a soma das pontuações de todos os membros e apoiantes do Livre nessa candidatura".
O novo regulamento estipula ainda que nas primárias do Livre podem votar, além de membros e apoiantes, qualquer pessoa maior de 16 anos, que tem agora de passar a subscrever um "manifesto público de apoio" ao partido.
O sistema de primárias do Livre funciona de acordo com a atribuição de pontos. Cada eleitor exprime a sua preferência pelas candidaturas apresentadas ordenando um máximo de seis nomes, significando o número 1 a maior preferência e 6 a menor preferência.
Apesar de estabelecer que a ordenação do número máximo de candidaturas "é facultativa", o novo regulamento estipula que quem não o fizer vê a atribuição de pontos alterada.
No ano passado, Francisco Paupério venceu as primárias com uma quantidade significativa de votos únicos de não militantes do partido, o que levou a comissão eleitoral a levantar dúvidas sobre uma eventual "viciação de resultados".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já admitiu a realização de eleições antecipadas em maio, após o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter anunciado uma moção de confiança ao Governo que será discutida no parlamento na terça-feira e que tem chumbo anunciado pelos dois maiores partidos da oposição, PS e Chega, implicando a demissão do executivo.
O voto de confiança foi anunciado por Luís Montenegro na terça-feira, no arranque do debate da moção de censura do PCP (rejeitada com a abstenção do PS), e em que voltou a garantir que "não foi avençado" nem violou deveres de exclusividade com a empresa familiar Spinumviva.
Se a moção for rejeitada, o chefe de Estado já disse que convocará os partidos ao Palácio de Belém "se possível para o dia seguinte" e o Conselho de Estado "para dois dias depois" -- os dois passos obrigatórios antes da dissolução do parlamento -, e admitiu eleições a 11 ou 18 de maio, que seriam as terceiras legislativas antecipadas em três anos.
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