Mulheres, de 30 e 33 anos, tinham-se deslocado a um estabelecimento comercial. Violação do confinamento obrigatório constitui crime de desobediência.
Duas mulheres de 30 e 33 anos foram detidas na sexta-feira pela GNR por violarem o confinamento obrigatório a que estavam sujeitas, no âmbito da pandemia da covid-19, no concelho de Albufeira, foi hoje anunciado.
Em comunicado, o Comando Territorial de Faro refere que no seguimento de uma denúncia a dar conta de que "as duas mulheres se encontravam a violar o dever de confinamento obrigatório a que se encontravam sujeitas", os militares do Posto Territorial de Paderne (Albufeira) deslocaram-se à residência das mesmas.
"Constatando que não se encontravam em casa" e tendo recebido informação de que as duas mulheres, de 30 e 33 anos, se tinham deslocado a um estabelecimento comercial, "os guardas intercetaram as duas mulheres quando regressaram à habitação".
"Tendo efetuado a sua detenção por violação do confinamento obrigatório determinado por autoridade de saúde", refere o Comando Territorial de Faro da GNR, acrescentando que os factos foram remetidos para o Tribunal Judicial de Albufeira.
No documento, a GNR recorda que a violação do confinamento obrigatório no âmbito da covid-19 constitui crime de desobediência.
"Ficam em confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde, no respetivo domicílio ou noutro local definido pelas autoridades de saúde, todos os doentes com covid-19, os infetados com SARS-CoV-2 e os cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado vigilância ativa", acrescenta.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
