A medida, criada devido ao contexto pandémico, deverá manter-se em vigor para todas as empresas que cumpram os requisitos, enquanto as medidas restritivas ainda estiverem em vigor, confirmou uma fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Mais de 800 empresas beneficiaram do apoio à retoma progressiva da atividade em março, tendo sido pagos cerca de 2,3 milhões de euros correspondentes a 5.528 trabalhadores, segundo as estatísticas publicadas pela Segurança Social.
O número de entidades empregadoras em março (874) compara com os dados dos dois meses anteriores, quando mais de 2 mil empresas beneficiaram do apoio.
A medida foi criada no âmbito da pandemia de covid-19 e, segundo confirmou fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, "manter-se-á em vigor para todas as empresas que cumpram os respetivos requisitos, enquanto se mantiverem medidas restritivas".
Questionada sobre quais as restrições em causa associadas à pandemia que justificam a manutenção do apoio à retoma, o gabinete não respondeu.
Segundo a informação na página da Segurança Social, o apoio destina-se a entidades empregadoras afetadas pela pandemia, em situação de crise empresarial, ou seja, com uma quebra de faturação igual ou superior a 25% "e desde que vigorem medidas restritivas de atividades económicas".
Como medidas restritivas, a Segurança Social aponta "regras em matéria de horário de funcionamento, de ocupação ou de lotação de estabelecimentos ou de eventos, bem como limitações à circulação de pessoas no território, no âmbito da pandemia da doença covid-19".
Os dados mostram ainda que o 'lay-off' simplificado apenas registou em março três entidades empregadoras, correspondentes a 21 trabalhadores.
Desde o início da pandemia, mais de 44 mil entidades empregadoras aderiram ao apoio à retoma, tendo sido pagos 698,7 milhões de euros.
Já o 'lay-off' simplificado chegou a mais de 120 mil empresas a que corresponde uma verba superior a 1,1 mil milhões de euros.
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