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Comissão participa ausência de José Guilherme ao MP

27 de março de 2015 às 13:07
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O empresário deveria ter falado no Parlamento com o objectivo de esclarecer a prenda de 14 milhões de euros que ofereceu a Ricardo Salgado

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BES decidiu quinta-feira participar ao Ministério Público a recusa do empresário José Guilherme em depor no parlamento para esclarecer a prenda de 14 milhões de euros que ofereceu a Ricardo Salgado.

"Decidimos enviar [para o Ministério Público] porque há um dever especial de colaboração tratando-se de uma pessoa que tem um estatuto semelhante ao de testemunha", afirmou à agênciaLusaFernando Negrão, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso BES.

Segundo Fernando Negrão, a CPI entendeu que o "dever especial de colaboração foi quebrado" porque o empresário "terá estado em Portugal".

"Entendeu-se enviar para o Ministério Público para o Ministério Público agora aferir se isso consubstancia ou não um crime de desobediência", sublinhou Fernando Negrão.

José Guilherme, que reside em Angola, tem adiado a sua presença no Parlamento, alegando razões profissionais e de saúde, mas, segundo o semanário Expresso, terá estado em Portugal no passado dia 7 de Março.

Prioridade adiada: a Justiça à entrada de 2026

Maioria dos problemas que afetam o sistema judicial português transita, praticamente inalterada, de um ano para o outro. Falta de magistrados do Ministério Público e de oficiais de justiça continua a ser uma preocupação central. A esta escassez humana soma‑se a insuficiência de meios materiais e tecnológicos.