Bloco escreve que, "em dias mais chuvosos, os funcionários vêm-se obrigados a colocar baldes no chão, à porta das salas de audiência, para recolher a água da chuva".
A coordenação distrital de Aveiro do BE pediu ao Governo que autorize "obras básicas" no Tribunal de Espinho, onde diz haver infiltrações de água e falhas de eletricidade devido à má rede elétrica do edifício, anunciou hoje o partido.
O alerta do partido surge depois de o juiz-presidente da Comarca de Aveiro ter referido no relatório sobre as condições dos tribunais portugueses que em 2018 o Tribunal de Espinho era um dos daqueles "onde existem infiltrações de água e onde a eletricidade falta muitas vezes".
O comunicado do Bloco de Esquerda realça que, "em dias mais chuvosos, os funcionários vêm-se obrigados a colocar baldes no chão, à porta das salas de audiência, para recolher a água da chuva".
Para a distrital de Aveiro do partido, "estas situações são inadmissíveis" e têm um "evidente impacto negativo no funcionamento e na imagem da justiça em Portugal", sobretudo tendo em conta que as reparações só não se verificam "porque o organismo do Ministério da Justiça responsável pela autorização de obras não responde [aos pedidos] ou demora a fazer essas autorizações".
O BE defende, por isso, ser "fundamental que o ministério explique o porquê de não autorizar obras tão necessárias no Tribunal de Espinho" e que o Governo, liderado pelo socialista António Costa, diga "qual o plano de investimentos que tem" para esse edifício, "de forma a garantir a melhoria das suas condições de funcionamento".
Contactado pela Lusa, o Ministério da Justiça ainda não respondeu ao pedido de esclarecimento sobre o assunto.
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
