Vistos de migração regulada aumentam “20 a 30 por cento” ao mês, garante ministro

Falando na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, António Leitão Amaro explicou que, até ao momento, foram feitos 8.435 pedidos de vistos de emprego, ao abrigo do protocolo de migração regulada, que exige resposta em 21 dias.

Destes, foram já concedidos 5.883 vistos em 40 postos consulares, explicou, salientando que cerca de 3.000 correspondem ao setor da agricultura e 1.179 na construção civil, setores tradicionalmente mais carenciados de mão-de-obra.

Num anterior balanço de um ano do protocolo, tinham sido aprovados 3.328 vistos até então, a partir dos pedidos das associações empresariais, segundo o Governo.

O Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada foi uma solução concretizada no ano passado para acelerar a atribuição dos vistos de trabalho a imigrantes nos países de origem, com recurso à rede diplomática portuguesa.

Com o fim da manifestação de interesse, um recurso jurídico que permitia autorização de residência de quem entrasse no país sem visto laboral, o visto de trabalho passou a ser a única forma de estar legal em Portugal através de contratação para um emprego.

Em troca da maior celeridade na atribuição dos vistos, os patrões comprometem-se a assegurar residência e meios de integração dos imigrantes, nomeadamente formação e ensino da língua portuguesa.

No que diz respeito aos números dos vistos de trabalho, o governo registou um aumento total, passando de até 20 mil por ano para 50 mil anuais, o que provocou um aumento total dos vistos consulares para “60 e tal mil”, explicou o ministro da Presidência.

Sobre o reagrupamento familiar, uma reivindicação dos partidos de esquerda, Leitão Amaro recordou que Portugal aprovava “20 mil casos por ano” e apenas “quando o tribunal mandava”, porque as “portas estavam fechadas” e, só este ano, “já foram feitos 55 mil agendamentos, com 35 mil atendimentos”.

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