Rui Tavares propõe criação da Provedoria dos Direitos Humanos

Rui Tavares, eleito vereador pela coligação "Mais Lisboa" (PS/Livre), decidiu avançar com a proposta que constava do programa eleitoral às eleições autárquicas de 26 de setembro, com a ideia de "criar uma Provedoria dos Direitos Humanos na cidade de Lisboa, dotando-a de orçamento próprio, dos meios materiais e humanos necessários à sua atividade e de regulamento que permita a estabilidade necessária ao funcionamento desta provedoria".

O anúncio da proposta ao executivo municipal, presidido pelo social-democrata Carlos Moedas, coincide com a celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que se assinala esta sexta-feira, e a mesma "será apresentada na próxima reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa, agendada para o próximo dia 22 de dezembro", informou o gabinete do vereador do Livre, numa nota de imprensa enviada à agência Lusa.

"Há quase 75 anos, no dia 10 de dezembro de 1948, em resposta aos 'atos de barbárie que revoltam a consciência da humanidade' praticados durante a Segunda Guerra Mundial, as Nações Unidas adotaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos", referiu o vereador Rui Tavares.

O autarca de Lisboa, que é um dos fundados do partido Livre, disse ainda que a Declaração Universal dos Direitos Humanos é reconhecida atualmente como o "roteiro universal" para a liberdade, a igualdade e a dignidade de cada pessoa, na qual "constam 30 direitos e liberdades que, ainda hoje, continuam a ser a base do direito internacional dos direitos humanos".

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é assinalado anualmente em 10 de dezembro, a data em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948.

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