Governo pede explicações à TAP sobre acordo para indemnização a governante

Num comunicado divulgado esta segunda-feira, Fernando Medina e Pedro Nuno Santos informam que "emitiram hoje um despacho a solicitar ao Conselho de Administração da Transportes Aéreos Portugueses, S.A., informação sobre o enquadramento jurídico do acordo celebrado no âmbito da cessação de funções como vogal da respetiva Comissão Executiva, de Alexandra Margarida Vieira Reis, incluindo sobre o apuramento do montante indemnizatório atribuído".

OCorreio da Manhãnoticiou na edição de sábado que a nova secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.

No despacho, as tutelas adiantaram que, "considerando a cessação de funções como vogal da Comissão Executiva da Transporte Aéreos Portugueses, S.A. (TAP, S.A.) de Alexandra Margarida Vieira Reis, com efeitos a 28 de fevereiro de 2022" e que "considerando os regimes legais aplicáveis à mencionada empresa pública, designadamente o Regime Jurídico do Setor Público Empresarial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, e o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, ambos nas suas redações atuais", os dois ministros decidiram solicitar ao Conselho de Administração da TAP "informação sobre o enquadramento jurídico do acordo celebrado no âmbito da cessação de funções como vogal da respetiva Comissão Executiva, de Alexandra Margarida Vieira Reis, incluindo sobre o montante indemnizatório atribuído".

Alexandra Reis, que tomou posse como secretária de Estado do Tesouro na última remodelação do Governo, ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea.

A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).

Esta questão motivou críticas de vários partidos da oposição.

Artigos Relacionados

PR diz que "há quem pense" que era bonito SE do Tesouro prescindir de indemnização da TAP

Secretária de Estado do Tesouro recebe indemnização de meio milhão de euros da TAP

Alexandra Reis diz que saiu da TAP a pedido da empresa

Secretária de Estado recebeu indemnização de 500 mil euros para sair da TAP. Porquê?

Alexandra Reis, uma gestora “tesa” e “competente”, amiga da mulher de Medina

Caso Alexandra Reis. António Costa diz que desconhecia antecedentes

TAP: Montenegro diz que PS traiu a confiança dos portugueses

TAP: CMVM analisa "consequências legais" após esclarecimento da companhia

Costa anuncia: "Vigilância mais apertada" para escolher governantes

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo